Alvarás / Licenças

Autorização de detenção de armas de ornamentação e armas brancas exclusivamente como elemento decorativo ou integrando em colecções

Autorização de detenção de armas de ornamentação e armas brancas exclusivamente como elemento decorativo ou integrando em colecções

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços: Nos termos do art.º 5.º do Dec-Lei n.º 77/99/M (Regulamento de Armas e Munições), efectuar a emissão, a emissão de 2.ª via do título de autorização aos indivíduos que pretendem ter a posse de armas de valor estimativo, bem como a alteração do local de armazenamento constante no referido título.

Destinatários:

  1. Indivíduos que pretendem ter a posse de armas de ornamentação e armas brancas exclusivamente como elemento decorativo ou integrando em colecções.

Requisitos do requerimento:

  1. Ser maior (os que já tinham completado 18 anos de idade ou superior);
  2. Demonstrar adequada idoneidade moral e civil.

Meios de consulta:

Entidade competente: Corpo de Polícia de Segurança Pública – Departamento de Informações – Comissariado de Assuntos Gerais – Secção de Armas e Munições

Endereço: Praceta Um de Outubro, Edf. “Conforseg”, 1º. andar, Macau

Telefone (horário de funcionamento): 87905657 ou 87905394


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2017-10-18 12:11

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