SS10010A

---

Como tratar

Devem ser apresentados o original e a fotocópia dos seguintes documentos comprovativos :
(em caso de necessidade de preenchimento do inquérito da companhia de seguros, os “dados pessoais” constantes no documento devem ser devidamente preenchidos, juntamente com o pedido de relatório médico para efeitos da sua apresentação)

1. Pedido apresentado pelo titular dos dados:
   1. Pedido devidamente preenchido;
   2. Documento de identificação dotitular.
2. Pedido através de correio electrónico:
   1. O titular dos dados pode apresentar o seu pedido através da conta de e-Pass, para informações mais pormenorizadas pode ser consultada a página electrónica: http://www.ssm.gov.mo/eMedApply/apply/Default.aspx
3. Entrega do pedido por representantes:
   1. Procurador
      1. Pedido devidamente preenchido;
      2. Procuração (celebrada por ambas as partes, sob testemunho de notário público ou privado);
      3. Documento de identificação de ambas as partes.
   2. Pai/Mãe/Tutor do indivíduo com idade inferior a 18 anos
      1. Pedido devidamente preenchido;
      2. Documento comprovativo de ascendente a tutor;
      3. Documento de identificação de ambas as partes.
   3. Herdeiro legal do falecido
      1. Pedido devidamente preenchido;
      2. Certidão de óbito;
      3. Documentos de certificação da qualidade de herdeiro;
      4. Documento de identificação de ambas as partes.
   4. Pessoa elegível autorizada pelo tribunal a gerir assuntos do titular falecido
      1. Pedido devidamente preenchido;
      2. Documento comprovativo emitido pelo tribunal;
      3. Documento de identificação de ambas as partes.
4. Documentos a apresentar para levamento:
   1. Levamento pelo requerente
      1. Recibo de aplicação;
      2. Original do documento de identificação do requerente.
   2. Levamento por mandatário
      1. Recibo de aplicação (favor preencher a parte da procuração);
      2. Original do documento de identificação do requerente;
      3. Original do documento de identificação do mandatário e uma fotocópia a entregar posteriormente;

---

Local e horário de tratamento de serviço

Balcão de Atendimento de Pedidos de Relatórios Médicos que se situa no r/c do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ

2.ª a 6.ª feira, com excepção dos feriados oficiais , das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas ( à 6.ª feira até 17:30 horas)

---

Taxa

1. 225 patacas por cada declaração médica de doença/de ferimento, emitida por cada serviço de acção médica;
2. 300 patacas pelo preenchimento de cada inquérito de seguro ou pedido da companhia de seguros, a efectuar por cada serviço de acção médica (os “dados pessoais” constantes no boletim devem ser devidamente preenchidos).

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

O relatório médico é entregue no prazo de 25 dias úteis. (Nota: não inclui o tempo da tradução caso seja requerido)

---

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1. O requerente deve apresentar o pedido, devidamente preenchido, em conjunto com os documentos de identificação necessários (consultar “documentos necessários a apresentar”), não sendo aceites pedidos que não reúnam as condições ou que não tenham interesse legítimo;
2. O relatório médico fica isento de pagamento com a apresentação da prova do pedido de assistência social emitida pelo IASM/FSS, ou com a apresentação do pedido de subsídio de doença ao Fundo de Segurança Social, a preencher pelos presentes Serviços.
3. As informações e comprovativos entregues pelo requerente servem exclusivamente para apreciação do pedido apresentado e para arquivamento. O requerente terá de assumir as responsabilidades e eventuais consequências pelo fornecimento de informações incorrectas e incompletas ;
4. Decorrido o prazo de 60 dias a contar do dia da notificação sem que o relatório médico seja levantado. Este será arquivado e, depois de arquivado, o seu levantamento demorará cerca de 7 dias;
5. O prazo para a emissão do relatório está sujeito a um eventual prolongamento sempre que seja necessária a tradução do mesmo para a língua pretendida;
6. A companhia ou a instituição de seguros delegada deve apresentar a cópia autenticada da procuração válida, assinada pelo titular dos dados ou pelo seu representante legal (em conjunto com a respectiva prova), devendo ser emitido pela companhia um ofício a indicar a especialidade em relação à qual as informações são pedidas, a data e o motivo do pedido.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Cerca de 25 dias úteis, sendo o requerente notificado por telefone, correio electrónico ou mensagem

---