Requerimento

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Como tratar

Prazo de tratamento: N/A

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Para proceder às formalidades para a 1.ª emissão do cartão, devem ser apresentados os seguintes documentos:
   1. Requerimento preenchido;
   2. Fotocópia do documento de identificação (é necessário apresentar o original; os não residentes de Macau devem também apresentar um documento de viagem válido ou autorização de permanência);
   3. Endereço legível em língua chinesa ou portuguesa (pode ser apresentada uma factura de serviço, por exemplo, da água, da electricidade relativa à residência actual do requerente);
   4. Cartão de acesso a cuidados de saúde (caso haja)
2. Para proceder às formalidades de 2.ª via por extravio/ ter acesso aos dados, devem ser apresentados os seguintes documentos:
   1. Requerimento preenchido;
   2. Fotocópia do documento de identificação (é necessário apresentar o original; os não residentes de Macau devem também apresentar um documento de viagem válido ou autorização de permanência).
3. Para proceder à actualização ou correcção dos dados existentes, devem ser apresentados os seguintes documentos:
   1. Requerimento preenchido;
   2. Fotocópia do documento de identificação (é necessário apresentar o original; os não residentes de Macau devem também apresentar um documento de viagem válido ou autorização de permanência);
   3. Documento comprovativo de informação actualizada (como o certificado emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação).

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Local e horário de tratamento do serviço

1. Balcão de inscrição situado no átrio do CHCSJ, de 2.ª a 6.ª feira, das 08h30 às 21h00 horas, à excepção de feriados oficiais;
2. Centros de Saúde – Balcão de inscrição (vidé lista de contacto dos centros de saúde)

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

O Cartão de Utente dos Serviços de Saúde (conhecido também como cartão dourado) pode ser requisitado no átrio do Centro Hospitalar Conde de São Januário. O tempo necessário para a conclusão do processo, é o seguinte:

– Durante o período de maior afluência (das 8h30 às 18h00 horas), pode ser efectuado no prazo de 30 minutos. (Carta de Qualidade)

– Durante o período de menor afluência (das 18h00 às 20h00 horas), pode ser efectuado no prazo de 20 minutos. (Carta de Qualidade)

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Observações/Chamadas de atenção no requerimento

1. Quanto à entrega de documentos ou levantamento por terceiros, é exigida uma procuração celebrada por ambas as partes, sob testemunho de notário público ou privado / documento comprovativo de ascendente (de pai ou de mãe) / documento comprovativo de tutor legal;
2. Aquando do pedido de actualização ou correcção dos dados existentes, o Cartão de Utente existente deve ser devolvido.
3. Declaração de Recolha de Dados Pessoais (Clique aqui para ter acesso)
4. Registo de dados pessoais de utente de cuidados de saúde (Clique aqui para ter acesso)

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 Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Centro Hospitalar Conde de São Januário e Centros de Saúde: processamento de imediato;

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