Apresentação do serviço

Os Serviços de Saúde é que emitem aos fabricantes locais de medicamentos o certificado de venda livre no mercado de medicamentos fabricados localmente (certificado de produtos farmacêuticos), devendo o requerimento ser apresentado e cumpridas as condições exigidas para aprovação.

Destinatário e direito do pedido: Fabricante de produtos farmacêuticos locais titulares da “Licença de Produção para a Indústria Farmacêutica” emitida pelos Serviços de Saúde.

Resultado do serviço: O certificado do produto farmacêutico é emitido pelos Serviços de Saúde aos requerentes que apresentaram o respectivo requerimento e que cumprem as condições exigidas para aprovação.

Vias de consulta

Serviços e unidade de execução:  Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia – Departamento dos Assuntos Farmacêuticos – Serviços de Saúde

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício “China Plaza”, 1.º andar, Macau.

Telefone: (853) 8598 3442 / (853) 8598 3441

Fax.: (853) 2852 4016

E-mail: daf@ssm.gov.mo