Apresentação do serviço
Os Serviços de Saúde é que emitem aos fabricantes locais de medicamentos o certificado de venda livre no mercado de medicamentos fabricados localmente (certificado de produtos farmacêuticos), devendo o requerimento ser apresentado e cumpridas as condições exigidas para aprovação.
Destinatário e direito do pedido: Fabricante de produtos farmacêuticos locais titulares da “Licença de Produção para a Indústria Farmacêutica” emitida pelos Serviços de Saúde.
Resultado do serviço: O certificado do produto farmacêutico é emitido pelos Serviços de Saúde aos requerentes que apresentaram o respectivo requerimento e que cumprem as condições exigidas para aprovação.
Vias de consulta
Serviços e unidade de execução: Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia – Departamento dos Assuntos Farmacêuticos – Serviços de Saúde
Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício “China Plaza”, 1.º andar, Macau.
Telefone: (853) 8598 3442 / (853) 8598 3441
Fax.: (853) 2852 4016
E-mail: daf@ssm.gov.mo