Requerimento

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Como proceder às formalidades necessárias

Quando proceder ao pedido: N/A

Formalidades e documentos exigidos:

O requerente pode solicitar a classificação de produtos através das seguintes formas:

• Online: Pode fazer login na“Plataforma para Empresas e Associações” para solicitar a classificação de produtos (Caminho → Serviços → Entidade → Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica → Serviço de classificação de produtos (na área de supervisão farmacêutica) → Requerimento para classificação de produtos);
• Pessoalmente:
  1. Impresso “Requerimento para classificação de produtos” devidamente preenchido;
     1. Caso pretenda a classificação de mais do que um produto, pode ser entregue o “Suplemento de Requerimento para classificação de produtos”;
  2. Embalagem externa, rótulo e folheto informativo originais dos produtos (na falta de qualquer das informações indicadas, o requerente deve especificar e explicar);
  3. Outros documentos, como: Informação completa da composição dos produtos.

 

Nota: 

1. A informação apresentada pelo requerente deve corresponder a todo o conteúdo e a informação de embalagem de venda de produtos definitiva.
2. O requerente pode utilizar o sistema do serviço de avaliação de classificação de produtos (na área de supervisão farmacêutica) na “Plataforma para Empresas e Associações” para solicitar a classificação de produtos e realizar uma avaliação preliminar da categoria de classificação do produto. (Caminho → Serviços → Entidade → Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica → Serviço de classificação de produtos (na área de supervisão farmacêutica) → Requerimento para classificação de produtos)

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Local do acto e horário 

Local do acto: Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Endereço: Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau

Horário:

2.ª a 5.ª feira: das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas;

6.^a feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas;

Estando encerrado aos sábados, domingos e feriados oficiais.

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Taxa

Isenção de taxa

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Prazo necessário

A notificação sobre o resultado da classificação será emitida no prazo de 18 dias úteis. (Carta de qualidade)

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Consulta de andamento e levantamento

Método de levantamento:

Requerimento online: Faça login na “Plataforma para Empresas e Associações” para verificar.

Requerimento pessoalmente: Retire pessoalmente.

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