Requerimento para classificação de produtos

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Como proceder às formalidades necessárias

Quando proceder ao pedido: N/A

Formalidades e documentos exigidos:

1. Impresso “Requerimento para classificação de produtos” devidamente preenchido;
   1. Caso pretenda a classificação de mais do que um produto, pode ser entregue o “Suplemento de Requerimento para classificação de produtos”;
2. Embalagem externa, rótulo e folheto informativo originais dos produtos (na falta de qualquer das informações indicadas, o requerente deve especificar e explicar);
3. Outros documentos, como: Informação completa da composição dos produtos.

Nota: A informação apresentada pelo requerente deve corresponder a todo o conteúdo e a informação de embalagem de venda de produtos definitiva.

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Local do acto e horário 

Local do acto: Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau (Grupo de expediente geral)

Horário:

2.ª a 5.ª feira: das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas;

6.^a feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas;

Estando encerrado aos sábados, domingos e feriados oficiais.

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Taxa

Isenção de taxa

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Prazo necessário

A notificação do resultado da classificação é emitida no prazo de dezoito (18) dias úteis. (Carta de qualidade)

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Consulta de andamento e levantamento

Método de levantamento: Pessoalmente

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