Como proceder às formalidades necessárias
Quando proceder ao pedido: N/A
Formalidades e documentos exigidos:
- Impresso “Requerimento para classificação de produtos” devidamente preenchido;
- Caso pretenda a classificação de mais do que um produto, pode ser entregue o “Suplemento de Requerimento para classificação de produtos”;
- Embalagem externa, rótulo e folheto informativo originais dos produtos (na falta de qualquer das informações indicadas, o requerente deve especificar e explicar);
- Outros documentos, como: Informação completa da composição dos produtos.
Nota: A informação apresentada pelo requerente deve corresponder a todo o conteúdo e a informação de embalagem de venda de produtos definitiva.
Local do acto e horário
Local do acto: Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica
Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau (Grupo de expediente geral)
Horário:
2.ª a 5.ª feira: das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas;
6.a feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas;
Estando encerrado aos sábados, domingos e feriados oficiais.
Taxa
Isenção de taxa
Prazo necessário
A notificação do resultado da classificação é emitida no prazo de dezoito (18) dias úteis. (Carta de qualidade)
Consulta de andamento e levantamento
Método de levantamento: Pessoalmente
Conteúdo fornecido por: Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF)
Última actualização: 2022-01-01 14:43