Como tratar
Prazo de tratamento:
Os pedidos podem ser apresentados em qualquer altura do ano.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
Pessoas que não são obrigadas a requerer:
Além dos designados isentos de requerer a utilização do CRE já possuirem autorização, outras pessoas podem ainda ser utentes candidatando-se ao Centro de Recursos Educativos.
Procedimento:
- O requerente completa e assina o formulário de candidatura e confirma-o com a assinatura e o carimbo da pessoa encarregada da organização, onde trabalha, juntamente com uma cópia do Cartão de Identidade de Residente de Macau (impresso em papel A4 frente e verso) e uma foto de modo a ser submetido ao CRE; só se aceita o formulário original.
- O “Requerimento de utilização do Centro de Recursos Educativos” (“DSEDJ-F01”) pode ser descarregado através da página electrónica da DSEDJ(www.dsedj.gov.mo)/ Centro de Recursos Educativos ou pessoalmente no Centro.
Nota:
- Novo pessoal docente, que não possui um Cartão de Pessoal Docente, pode candidatar-se à utilização do CRE através do formulário de candidatura, caso não possa obter o carimbo da escola e a assinatura do responsável, tem de entregar outro documento para confirmar que é docente.
- Estudantes que são titulares de Bilhete de Identidade de residente de Macau, que estudam fora da área de Macau, se não obtiverem o carimbo da instituição e a assinatura do responsável, podem apresentar outros documentos, como prova, por exemplo, a declaração da escola/a folha da sua avaliação.
- Aqueles que tenham sido docentes em escolas de ensino não superior em Macau e que tenham ou não registo na DSEDJ, têm de fazer uma prova, não precisando do carimbo ou da assinatura da pessoa responsável da organização.
- Pessoas não subsidiadas pelo Instituto de Acção Social, mas pertencentes às dependências de pessoa colectiva de utilidade pública, devem apresentar os documentos da pessoa colectiva de utilidade pública e os documentos de hierarquia emitidos pela Direcção dos Serviços de Identificação.
- O pessoal envolvido na educação escolar deve, primeiro, ser identificado pelo departamento competente, da DSEDJ.
- O pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) não necessita da assinatura do superior hierárquico nem de carimbo, apenas deve apresentar uma fotocópia do Cartão de funcionário da DSEDJ.
- A duração de cada inscrição é por ano lectivo, de 1 de Setembro a 31 de Agosto, de cada ano.
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos:
Centro de Recursos Educativos, Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
Endereço: Av. da Praia Grande nº 926, Macau
Horário de atendimento:de Segunda a Sexta-feira, das 10.30h às 19.00horas (Encerrado nos feriados da RAEM)
Taxa
Isento
Tempo necessário à apreciação e aprovação
Após a recepção do pedido do formulário preenchido e dos documentos de acompanhamento, o requerente pode utilizar o serviço do Centro, mediante a apresentação do BIR,depois de 1 dia útil. (Carta de Qualidade)
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
- Aqueles que anteriormente foram utentes do CRE podem informar-se sobre a disponibilidade de lugares, por telefone ou no Centro de Recursos Educativos.
- Se a escola do requerente nunca tiver solicitado registro, este deve ser pré-aprovado.
- A partir do primeiro dia útil de Junho de cada ano, o Centro de Recursos Educativos começará a aceitar a renovação para ano seguinte.
- Só se aceita o original do formulário de inscrição; por e-mail ou fax não serão aceites.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento:
A informação pode ser obtida no Centro de Recursos Educativos por telefone ou e-mail.
Formas de levantamento do resultado:
Após a recepção do formulário do pedido preenchido e dos documentos de acompanhamento, depois de 1 dia útil, o requerente pode utilizar o serviço de Centro com o bilhete de identidade.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ)
Última actualização: 2021-01-18 12:52