Requerimento

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Como tratar

Prazo de tratamento：De 23 de Junho a 30 de Dezembro de 2025

Formalidades e documentos necessários ao tratamento：

Formalidades do pedido:

Os candidatos podem, no prazo de 20 dias úteis após a concessão do crédito para os estudos efectuada pela respectiva instituição de crédito, apresentar a sua candidatura através da página electrónica ou da aplicação para telemóvel da “Conta única”, fazendo login na “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (conta para pessoas singulares) ou, pessoalmente ao Fundo Educativo, junto da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

Documentos necessários para o pedido:

1. Boletim de candidatura fornecido pelo FE (* Caso o candidato apresente o pedido através do sistema online indicado, deve entregar a declaração de informações sobre o crédito aprovado, emitida pela instituição de crédito designada, não sendo necessário a apresentação do Boletim de candidatura);
2. Cópia do documento de identificação do candidato;
3. Cópia da caderneta da conta bancária (em patacas) destinada ao recebimento do pagamento dos juros;
4. Certidão de frequência
   1. Caso os candidatos não estejam a frequentar formalmente o curso no momento da apresentação de candidatura, devem optar por apresentar a notificação da admissão, a notificação de matrícula ou os documentos comprovativos sobre a candidatura à admissão do curso para efeitos da apreciação da candidatura. No entanto, após a aprovação da candidatura, o respectivo candidato deve entregar o comprovativo de frequência do curso do corrente ano lectivo, para que o apoio financeiro ao pagamento de juros lhe possa ser atribuído, de acordo com as disposições;
   2. Caso os candidatos estejam a frequentar o curso no momento da apresentação de candidatura, devem optar por apresentar o comprovativo de frequência do curso do ano lectivo anterior ou do corrente ano lectivo para efeitos de apreciação da candidatura. No entanto, após a aprovação da candidatura ao Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos, o respectivo candidato deve entregar o comprovativo de frequência do curso do corrente ano lectivo, para que o apoio financeiro ao pagamento de juros lhe possa ser atribuído, de acordo com as disposições.
5. Informações sobre o curso (incluindo a duração mínima do curso, a data prevista de conclusão do curso e o grau académico obtido após a conclusão);
6. Outras informações complementares que o FE entenda por necessárias.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar)
Horário de abertura:
De 2.ª a 5.ª feira: 09h00-13h00, 14h30-17h45
6.ª feira: 9h00-13h00, 14:30-17:30

Apresentação de pedidos pela internet：
https://www.mo.gov.mo/home

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Taxa

Grátis

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Os resultados da aprovação são comunicados por escrito ou através do sistema online designado, ao candidato e à respectiva instituição de crédito no prazo de 30 dias úteis a contar da data da apresentação dos documentos necessários. (Carta de Qualidade)

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：
Telefones：(853) 8397 2512
E-mail: bolsa@dsedj.gov.mo

Formas de levantamento do resultado：O resultado da aprovação é notificado por escrito ou através do sistema online designado, ao candidato e à respectiva instituição de crédito.

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