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Portal do Governo da RAE de Macau

Classificação Etária de Espectáculos e Exibições Públicas de Filmes Realizados em Macau

Formalidades dos pedidos

Notas para o Pedido

 

Pedido online

Pedido presencial

Formas do pedido

 Submeter o “Pedido de Classificação Etária para Espectáculos” através dos serviços do IC, na aplicação móvel “Plataforma de Empresas e Associações”. Apresentar a candidatura pessoalmente no Edifício do Instituto Cultural na Praça do Tap Siac, Macau (O formulário de inscrição pode ser descarregado através deste link)

Documentos necessários
  1. Formulário do pedido (aplicável para o pedido presencial)
  2. Introdução ao espectáculo ou filme
  3. O mesmo filme ou gravação do espectáculo a exibir no evento real
  4. Fotografias, cartazes, guião e figurinos do espectáculo ou sessão de cinema (se aplicável)

Tempo de processamento
  1. Para um evento com um único espectáculo/exibição, o pedido deverá ser enviado com uma antecedência mínima de 72 horas;
  2. Para um evento com múltiplos espectáculos/exibições (como um festival de cinema de grande/pequena escala ou a exibição de uma selecção de filmes), consultar a Carta de Qualidade dos Serviço para mais informações.

 

Endereço e horário de atendimento

Instituto Cultural do Governo da RAEM—Comissão de Classificação de Espectáculos

Endereço: Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac, Macau

Horário de atendimento:
Segunda a quinta-feira: 9h às 13h e 14h30 às 17h45
Sexta-feira: 9h às 13h e 14h30 às 17h30

 

Taxa:

Não será cobrada qualquer taxa

 

Notas:

  1. Caso se verifiquem alterações no conteúdo do requerimento de classificação etária que afectem o resultado da classificação anterior, o candidato deverá voltar a enviá-lo;
  2. Quando o requerimento para espectáculo/sessão for preenchido pela entidade de acolhimento com o objectivo de requerer ou renovar a “Licença Administrativa—Espectáculos e Exibições” emitida pelo Instituto de Assuntos Municipais (IAM), o candidato apenas deverá apresentar um formulário de declaração juntamente com o formulário de requerimento. A Comissão poderá auxiliar no envio ao IAM do resultado da classificação etária de espectáculos.

Consulta do andamento e obtenção do resultado

Consulta sobre o andamento:

  1. A verificação online estará disponível através do “Pedido de Classificação Etária para Espectáculos”, nos serviços do IC, e na aplicação móvel “Plataforma de Empresas e Associações”;
  2. Contacte (853) 8399 6842 / (853) 8399 6841;
  3. Envie um e-mail para info.cce@icm.gov.mo
  4. Visite a Comissão de Classificação de Espectáculos para mais esclarecimentos.


Obtenção dos resultados:

  1. O resultado da classificação etária estará disponível para consulta online e descarga na aplicação móvel “Plataforma de Empresas e Associações”;
  2. O resultado da classificação etária será enviado para o endereço de correio electrónico do requerente.

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Conteúdo fornecido por: Instituto Cultural (IC)

Última actualização: 2025-08-08 10:23

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