Alvarás / Licenças

Indústria de Aluguer de Veículos Automóveis Sem Condutor

Descrição do serviço

Introdução de serviços: O pedido de Aluguer de Automóveis sem Condutor.

Destinatário do serviço: As empresas interessadas em iniciar a actividade de aluguer de automóveis sem condutor.

Requisitos de pedidos de serviços:

  1. Requisitos:
    1. A autorização para o exercício da indústria de aluguer de veículos
      automóveis sem condutor só é concedida, de acordo com a legislação em
      vigor, a empresas que proponham explorar na RAEM o número mínimo de
      veículos fixados, abrangendo:

      • veículos ligeiros de passageiros (mínimo de vinte e cinco veículos); ou
      • motociclos (mínimo de doze veículos); ou
      • veículos ligeiros de características especiais aprovadas para o efeito (apenas poderá ter lugar nos casos que a indústria tenha conjuntamente por objecto a exploração de veículos ligeiros de passageiros e de motociclos).
    2. O exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor requer a constituição da sociedade, com sede na RAEM e o capital social mínimo exigido é de MOP100,000.00
  2. Escolha do local: As sedes e as sucursais das empresas que exploram a indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor terão sempre instalações independentes, nas quais exercerão as actividades que lhes são próprias.

Resultado após aprovação de pedidos: Por notificação escrita


Meios de consulta

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo

  • Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18º andar, Macau
  • Telefone: (853) 2831 5566
  • Fax: (853) 2833 0518
  • Email: dl@macaotourism.gov.mo
  • Horário de expediente:
    2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
    6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM

  • Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
  • Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

  • Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  • Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Website: https://industry.macaotourism.gov.mo


Respectivas regulamentações ou exigências

Consultar os seguintes links:

  1. Manual de autorização da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor. (O presente Manual será objecto de actualização sempre que se verifique essa necessidade, e a versão actualizada pode ser descarregada na Página Electrónica da Indústria Turística de Macau)
  2. Fluxograma de autorização da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor.

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Turismo (DST)

Última actualização: 2020-08-26 15:34

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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