Indústria de Aluguer de Veículos Automóveis Sem Condutor

Descrição do serviço

Introdução de serviços: O pedido de Aluguer de Automóveis sem Condutor.

Destinatário do serviço: As empresas interessadas em iniciar a actividade de aluguer de automóveis sem condutor.

Requisitos de pedidos de serviços:

1. Requisitos:
   1. A autorização para o exercício da indústria de aluguer de veículos
      automóveis sem condutor só é concedida, de acordo com a legislação em
      vigor, a empresas que proponham explorar na RAEM o número mínimo de
      veículos fixados, abrangendo:
      • veículos ligeiros de passageiros (mínimo de vinte e cinco veículos); ou
      • motociclos (mínimo de doze veículos); ou
      • veículos ligeiros de características especiais aprovadas para o efeito (apenas poderá ter lugar nos casos que a indústria tenha conjuntamente por objecto a exploração de veículos ligeiros de passageiros e de motociclos).
   2. O exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor requer a constituição da sociedade, com sede na RAEM e o capital social mínimo exigido é de 100.000,00 patacas.
2. Escolha do local: As sedes e as sucursais das empresas que exploram a indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor terão sempre instalações independentes, nas quais exercerão as actividades que lhes são próprias.

Resultado após aprovação de pedidos: Por notificação escrita

Meios de consulta

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)

• Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.^os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18.º andar, Macau
• Telefone: (853) 2831 5566
• Fax: (853) 2833 0518
• Email: dl@macaotourism.gov.mo
• Horário de expediente:
  2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
  6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
• Página Electrónica: www.dst.gov.mo

Centro de Serviços da RAEM

• Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
• Telefone: (853) 2845 1515
• Horário de expediente:
  2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

• Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
• Telefone: (853) 2842 1212
• Horário de expediente:
  2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Respectivas regulamentações ou exigências

Consultar os seguintes links:

1. Companhias licenciadas para o exercício da actividade de aluguer de veículos sem condutor (rent-a-car)
2. Manual de autorização da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor (O presente Manual será objecto de actualização sempre que se verifique essa necessidade, e a versão actualizada pode ser descarregada na Página Electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo)
3. Fluxograma de autorização da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor