Pedido de Apoio Financeiro da Actividade

Pedido de Apoio Financeiro


Como tratar

Prazo de tratamento: Os pedidos de apoio financeiro devem ser período mínimo de 60 dias antes e no prazo não superior de 120 dias da realização da actividade.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1. O formulário devidamente preenchido (o formulário poderá ser descarregado na página electrónica da Indústria Turística de Macau ou obter uma fotocópia na DST);
  2. Carta de pedido;
  3. Detalhes da actividade;
  4. Fotocópia actualizada do Certificado da inscrição da associação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, incluindo a composição do órgão social (Associações)/ Fotocópia da Certidão de matrícula / registo comercial (Instituições);
  5. Fotocópia do Boletim Oficial onde foi publicada a constituição;
  6. Fotocópia dos documentos de confirmação da cedência de espaço do fornecedor do local;
  7. Fotocópia das cotações (se houver).

Locais e horário de tratamento de serviços

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo
Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpcao, n.os 335-341, Edificio “Hot Line”,
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)


Taxa

Taxa: Gratuito.


Tempo necessário à apreciação e autorização

O prazo para a autorização do pedido de subsídio é feito dentro 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de entrega do pedido e apresentação de todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)


Respectivas regulamentações ou exigências

Consultar os seguintes links:

  1. Formalidades para o Pedido de Apoio Financeiro
  2. Salvo motivo de força maior, se for alterada ou cancelada a actividade, a entidade requerente deve apresentar à DST o Formulário para Alterações da Actividade e os documentos que comprovem, no prazo mínimo de 10 dias antes da realização da actividade, sendo as mesmas sujeitas à apreciação e autorização da DST. O atraso do envio dos documentos poderá afectar o apoio financeiro previamente autorizado.
  3. Entidades beneficiárias obrigam-se a apresentar o Relatório da Actividade e os documentos relevantes, junto da Direcção de Serviços no horário de expediente dentro de 30 dias após a conclusão da actividade. A entidade beneficiária que não submeter o relatório completo da actividade no período de 30 dias após a realização da actividade, poderá solicitar o pedido de extensão de prazo devidamente justificado no mínimo de 10 dias antes do prazo da apresentação do relatório, se for aprovado o prazo de apresentação do relatório será prolongado, no máximo, por 60 dias, após autorização da DST.
  4. Descarregamento dos Formulários:
    1. Formulário de Pedido de Apoio Financeiro da Actividade (O formulário está disponível desde o dia 1 de Janeiro de 2019.)
    2. Formulário para Pedido de Alterações da Actividade (O formulário está disponível desde o dia 1 de Janeiro de 2019)
    3. Formulário de Relatório da Actividade (O formulário está disponível desde o dia 1 de Janeiro de 2019)
    4. Formulário de Pedido de Extensão de Prazo de Entrega do Relatório da Actividade ((O formulário está disponível desde o dia 1 de Janeiro de 2019.)

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Consultar o progresso do respectivo pedido através de email ou por telefone.

Meio de obter o resultado da apreciação do pedido: O resultado da apreciação poderá ser levantado pessoalmente ou encaminhado pelo correio ou correio electrónico.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Turismo (DST)

Última actualização: 2020-09-15 09:33

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