Pedido de Certidão de Conta Corrente de Beneficiário

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Serviços online:
   O requerente pode aceder aos “Serviços online” na página electrónica do FSS através da “Conta Única de Macau” para tratar das formalidades.
2. Quiosques de auto-atendimento:
   O requerente pode pedir, com o seu BIRM, o certificado nos quiosques de auto-atendimento.
3. O requerente pode entregar, pessoalmente ou por terceira pessoa, os seguintes documentos nos postos de atendimento do FSS.
   1. Pedido de Certificado de Conta Corrente de Beneficiário (modelo FSS/DC-13(I)) (Exemplar) devidamente preenchido; (pode ser descarregado na página electrónica do FSS e solicitado junto dos postos de atendimento do FSS)
   2. Exibir o original ou fotocópia do BIRM do requerente.
   3. Caso o requerente delegue noutra pessoa para apresentar o requerimento, o representante tem de exibir o original ou fotocópia do seu documento de identificação bem como fotocópia do BIRM do requerente.
4. Por correio:
   o requerente pode enviar, por correio, os referidos documentos para o FSS.

*Se o requerente for pessoa incapaz, deve consultar as formalidades de requerimento sobre o representante do incapaz.

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Locais e horário de tratamento de serviços

1. Instalações na freguesia de São Lázaro do FSS
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2-6, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
   6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, R/C, Zona E, Macau
   Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
   Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
4. Quiosques de auto-atendimento
   1. Localização e horário de funcionamento dos quiosques de auto-atendimento em Macau e na Zona de Cooperação em Hengqin: https://www.dsi.gov.mo/eservice/pt/muti-kiosk-service.jsp
   2. Localização e horário de funcionamento dos quiosques de auto-atendimento “E-Serviços Governamentais da RAEM” (incluindo Zona de Cooperação em Hengqin, Guangzhou, Zhuhai, Zhongshan, Jiangmen e Região Administrativa Especial de Hong Kong): https://www.dsi.gov.mo/mo-eservice/

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Taxa

É devido pagar o imposto de selo no levantamento de Certificado. (O imposto de selo para a primeira página de Certificado de Conta Corrente é de 15 patacas, e de 5 patacas para cada uma das seguintes)

Formas de pagamento

• BOC Pay
• Tai Fung Pay
• CGB Pay
• LusoPay
• ICBC ePay
• UePay
• Macau Pass / Mpay
• Alipa
• Cartão de crédito / Cartão de débito (UnionPay / Visa / Mastercard / Cartão American Express emitido pelo Banco Nacional Ultramarino)
• UnionPay QuickPass / UnionPay Cloud QuickPass
• Cheque / ordem de caixa (em nome do “Fundo de Segurança Social”)
• Numerário

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

O certificado de conta corrente é reservado por seis meses a contar do dia em que o pode levantar. Caso o não venha levantar ou passado o prazo, este pedido será cancelado.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido:

1. Telefone: (853) 2853 2850
2. Dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS.

Modo de recepção do resultado de serviços:

1. Levantamento no balcão:
   O requerente pode levantar, pessoalmente ou por terceira pessoa, o documento junto do posto de atendimento escolhido no requerimento.
2. Levantamento automático através do cacifo inteligente “Recolha fácil”:
   O requerente pode optar por levantar o documento no cacifo inteligente “Recolha fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado:

1. Levantamento no balcão:
   1. Exibir o original ou fotocópia do BIRM do requerente;
   2. Original do recibo emitido na apresentação de requerimento.
      * Caso o requerente delegue noutra pessoa o levantamento do certificado, terá de preencher a Declaração de levantamento por representante no verso do recibo. No momento de levantamento, o representante tem de exibir o original ou fotocópia do seu documento de identificação e apresentar a Declaração de levantamento por representante.
2. Levantamento automático através do cacifo inteligente “Recolha fácil”:
   1. Após receber a notificação de levantamento da “Conta Única de Macau”, deve primeiro aceder à referida Conta, clicar em “Meu levantamento” e pagar o imposto de selo;
   2. Após concluir o pagamento, clique em “Código de levantamento” em “Meu levantamento” e digitalize o “Código de levantamento” na máquina do cacifo para levantar o certificado;
   3. Caso o documento não seja levantado dentro do prazo, deve ser levantado no posto de atendimento indicado pelo FSS, na data indicada no aviso de levantamento fora do prazo emitido pela “Conta Única de Macau”.
      * Para mais informações sobre os serviços do cacifo inteligente “Recolha fácil”, podem consultar a página electrónica temática dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

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