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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Tratar pelo próprio requerente ou delegar noutra pessoa
   1. Pedido de Certidão de Conta Corrente de Beneficiário (modelo FSS/DC-13(I)) (Exemplar) devidamente preenchido ; (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
   2. Exibir o BIRM do requerente;
   3. Caso o requerente delegue noutra pessoa a apresentação de requerimento, o representante terá de exibir o seu documento de identificação e a fotocópia do BIRM do requerente.
2. Requerer através dos quiosques automáticos
   O requerente pode pedir, com o seu BIRM de tipo inteligente, a certidão de conta corrente de beneficiário nos quiosques automáticos.
3. Aceder à conta do Acesso comum aos serviços públicos da RAEM / do ePass para o requerimento
   O requerente pede a Certidão de Conta Corrente de Beneficiário com o acesso à conta do Acesso comum aos serviços públicos da RAEM / do ePass.

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Locais e horário de tratamento de serviços

1. Posto de Atendimento Provisório do FSS no Tap Seac
   Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
   6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Instalações no Edf. China Civil Plaza no NAPE:
   Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 13.º andar B-C, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
   6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
3. Centro de Serviços da RAEM, Macau (Área de Segurança Social e Integração Laboral, 1.° andar – Área P)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
4. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Área de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).

Quiosques automáticos

Localização dos quiosques automáticos

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Taxa

É devido pagar o imposto de selo no levantamento de certidão. (O imposto de selo para a primeira página de Certidão de Conta Corrente é de 15 patacas, e de 5 patacas para cada uma das seguintes)

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

A certidão de conta corrente é reservada por seis meses a contar do dia em que a pode levantar. Caso a não venha levantar ou passado o prazo, este pedido será cancelado.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Modo de recepção do resultado de serviços: O requerente pode dirigir-se pessoalmente ou delegar noutra pessoa para recebimento do resultado a um local que foi escolhido no requerimento.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado:

1. Exibir o BIRM do requerente;
2. Recibo emitido na apresentação de requerimento;
3. Caso o requerente delegue noutra pessoa o levantamento de certidão, o representante terá de exibir o seu documento de identificação e a fotocópia do BIRM do requerente, no verso deste recibo deve constar a assinatura do requerente correspondente à do BIRM.

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