Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
- Aceder ao “Serviço de declarações electrónicas” da página electrónica do FSS para tratar das formalidades:
Os empregadores que utilizam o serviço de declarações electrónicas, podem aceder ao “Serviço de declarações electrónicas” através da conta de utilizador da entidade da “Conta Única de Macau”. - O empregador / representante legal pode entregar, pessoalmente ou por terceira pessoa, os seguintes documentos nos postos de atendimento do FSS para tratar do presente serviço.:
- Pedido de Certificado de Conta Corrente do Empregador (modelo FSS/DC-17(I)) (Exemplar); (pode ser descarregado na página electrónica do FSS e solicitado junto dos postos de atendimento do FSS.)
- Fotocópia de frente e verso dos modelos de contribuição industrial da DSF, tais como “M/1 – Declaração de Início de Actividade / Alteração” , “M/7” e “M/8 – Conhecimento de cobrança da contribuição industrial”).
Locais e horário de tratamento de serviços
- Instalações na freguesia de São Lázaro do FSS
Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2-6, Macau
Horário de expediente:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30. - Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço) - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
Taxa
É devido pagar o imposto de selo no levantamento de Certificado. (O imposto de selo para a primeira página de Certificado de Conta Corrente é de 15 patacas, e de 5 patacas para cada uma das seguintes)
Formas de pagamento:
- BOC Pay
- Tai Fung Pay
- CGB Pay
- LusoPay
- ICBC ePay
- UePay
- Macau Pass / Mpay
- Alipay
- Cartão de crédito / Cartão de débito (UnionPay / Visa / Mastercard / Cartão American Express emitido pelo Banco Nacional Ultramarino)
- UnionPay QuickPass / UnionPay Cloud QuickPass
- Cheque / ordem de caixa (em nome do “Fundo de Segurança Social”)
- Numerário
Tempo necessário à apreciação e autorização
Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do pedido e documentos necessários. (Carta de qualidade)
Observações / Chamadas de atenção no requerimento
O certificado de conta corrente é reservado por seis meses a contar do dia em que o pode levantar. Caso o não venha levantar ou passado o prazo, este pedido será cancelado.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido:
- Telefone：（853）2853 2850
- Dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS.
Modo de recepção do resultado de serviços:
O empregador / representante legal pode levantar o O empregador / representante legal pode levantar, pessoalmente ou por terceira pessoa, o documento junto do posto de atendimento escolhido no requerimento.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado:
- Exibir o original ou fotocópia do documento de identificação do empregador / representante legal;
- Carimbo da firma;
- Original do recibo emitido na apresentação de requerimento.
*Caso o empregador / o representante legal delegue noutra pessoa o levantamento do certificado, terá de preencher a declaração de autorização para levantamento de documento no verso do recibo; no acto de levantamento, o representante tem de exibir o original ou fotocópia do seu documento de identificação bem como trazer o carimbo da firma e a declaração de autorização para levantamento de documento.