Pedido de Certidão de Conta Corrente do Empregador

Pedido de Certidão de Conta Corrente do Empregador


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Tratar pelo próprio empregador ou delegar noutra pessoa:
    1. Pedido de Certidão de Conta Corrente do Empregador (modelo FSS/DC-17(I)) (Exemplar); (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregadona página electrónica do FSS.)
    2. Fotocópia de frente e verso dos modelos de contribuição industrial da DSF, tais como “M/1 – Declaração de Início de Actividade / Alteração” , “M/7” e “M/8 – Conhecimento de cobrança da contribuição industrial”).
  2. Tratamento através do sistema de declarações electrónicas com a conta do Acesso comum aos serviços públicos da RAEM / do ePass
    Os empregadores que utilizam o serviço de declarações electrónicas tratam o requerimento de certidão de conta corrente do empregador através do sistema de declarações electrónicas com a conta do Acesso comum aos serviços públicos da RAEM / do ePass.

Locais e horário de tratamento de serviços

  1. Posto de Atendimento Provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Instalações no Edf. China Civil Plaza no NAPE
    Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 13.º andar B-C, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  3. Centro de Serviços da RAEM, Macau (Área de Segurança Social e Integração Laboral, 1.° andar – Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
  4. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Área de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).

Taxa

É devido pagar o imposto de selo no levantamento de certidão. (O imposto de selo para a primeira página de Certidão de Conta Corrente é de 15 patacas, e de 5 patacas para cada uma das seguintes)


Tempo necessário à apreciação e autorização

Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do pedido e documentos necessários. (Carta de qualidade)


Observações / Chamadas de atenção no requerimento

A certidão de conta corrente é reservada por seis meses a contar do dia em que a pode levantar. Caso a não venha levantar ou passado o prazo, este pedido será cancelado.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Modo de recepção do resultado de serviços: Os empregadores podem dirigir-se pessoalmente ou delegar noutra pessoa para o local de levantamento que foi escolhido no requerimento.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado:

  1. Exibir o documento de identificação;
  2. Carimbo da firma;
  3. Recibo emitido na apresentação de requerimento.

Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2019-07-15 09:06

Segurança social Pensões

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