Subsídio de Formação a Desempregados

Introdução de serviços

Para incentivar a formação profissional de desempregados com vista à sua reintegração no mercado laboral, nos termos dos dispostos sobre formação profissional de desempregados, previstos no “Regulamento dos incentivos e formação aos desempregados”, definido pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004, cabe ao Fundo de Segurança Social a atribuição do subsídio aos requerente qualificados.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Os desempregados de Macau que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos, podem requerer o subsídio:

1.  Tenham feito o registo de pedido de emprego na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL);
2. Não tenham recusado, nos últimos 15 dias, ofertas de trabalho compatíveis com as aptidões profissionais, propostas pela DSAL;
3. Tenham participado em qualquer acção de formação profissional aprovada previamente pelo Conselho de Administração do FSS e promovida por uma instituição pública ou de utilidade pública administrativa ou, ainda, por uma instituição privada com idoneidade reconhecida por despacho do Chefe do Executivo;
4. Tenham concluído todas as acções de formação acima referidas, ou tenham possuído uma taxa de assiduidade mensal de, pelo menos, 80% e qualquer falta tenha sido devidamente justificada.

Resultado após aprovação de pedidos

É atribuído ao requerente qualificado o subsídio, com o montante de 80 patacas por dia e no máximo de 1800 patacas por mês, sendo concedido durante todo o período em que decorrer a formação até ao máximo de seis meses.

Meios de consulta

Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Prestações

Locais e horário de tratamento de serviços:

1. Instalações do Fundo de Segurança Social na freguesia de São Lázaro
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
   Horário de expediente:
   Segunda-feira a Quinta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:45
   Sexta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:30
2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
   Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G ,Taipa
   Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)

Telefone：（853）2853 2850

Linha de informações de 24 horas：（853）28238 238

Fax：（853）2853 2840

E-mail：at@fss.gov.mo

Website：http://www.fss.gov.mo