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Subsídio por contratação de Jovens à Procura do Primeiro Emprego

Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados –Subsídio por contratação de Jovens à Procura do Primeiro Emprego


Como tartar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. As candidaturas são dirigidas ao FSS, mediante formulário próprio, devidamente preenchido, acompanhados dos seguintes documentos nas instalações do FSS e o seu conteúdo deve ser confirmado pela DSAL :
  2. Fotocópia da caderneta da conta bancária com nome da entidade empregadora, em patacas;(Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS)
  3. Fotocópia da frente e verso do bilhete de identidade de residente de Macau do empregado;
  4. Documento comprovativo do exercício de trabalho, no qual deve constar a data de entrada do serviço e remuneração acordada (o documento tem de ser carimbado e assinado pelo responsável).

Locais e horário de tratamento de serviços

Pessoalmente

  1. Instalações na freguesia de São Lázaro
    Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM, Macau (Área de Segurança Social e Integração Laboral, 1.° andar – Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Área de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G ,Taipa
    Horário de expendiente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço)

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

A contar do dia seguinte àquele em que o requerente reune todos os requisitos e junta todos os documentos necessários, será notificado da decisão, através de ofício, dentro do prazo de 14 dias úteis.

Notas:Caso não consigamos concluir os requerimentos a tempo por motivos especiais, o requerente será notificado dentro de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento.


Observações / Chamadas de atenção no requerimento

  • No caso de cessação ou denúncia da relação de trabalho, caduca o direito ao pagamento das prestações do subsídio a partir da data da respectiva ocorrência.
  • As entidades patronais em relação às quais se verifique a violação do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, bem como aquelas que prestem falsas declarações, ficam obrigadas à devolução ao FSS dos valores indevidamente recebidos e ficam impedidas de beneficiar, por um período de dois anos, de qualquer apoio ou incentivo ao abrigo deste regulamento, sem prejuízo da responsabilidade criminal.

Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2019-03-18 15:42

Segurança social Benefícios sociais

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