Pedido de utilização de espaço (Instituto Politécnico de Macau )

Formalidades para pedido de utilização das instalações


Como se requer o serviço

O pedido de utilização das instalações deve ser apresentado por carta dirigida ao IPM.

Prazo para requerimento

O pedido deve ser apresentado com pelo menos 60 dias de antecedência.

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve apresentar ao IPM um pedido escrito a que devem juntar os dados das instituições requerentes (como documentos comprovativos sobre a sua natureza e de registo oficial, etc.) e informações detalhadas dos objectivos e dos conteúdos das actividades que pretendam realizar; as instituições particulares devem entregar a versão original válida da “Declaração de não devedor à fazenda da RAEM” emitida pela DSF.


Endereço e horário

Deslocar-se pessoalmente

Pode entregar a carta à recepção no Edf. Administração da Rua de Luís Gonzaga Gomes.

Horário de expediente: 2.ª a 5ª feira: 9:00-13:00;14:30-17:45; 6.ª feira: 9:00-13:00;14:30-17:30 (excepto feriados oficiais)


Taxas

Os requerentes autorizados a utilizarem as instalações têm de pagar ao IPM as taxas devidas constantes da «Tabela de Taxas de Utilização das Instalações e Equipamentos do Instituto Politécnico de Macau», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2013, salvo aquelas instituições a quem o IPM oferece isenção completa ou parcial das taxas de utilização.

Notas:

  1.  Se os requerentes tiverem registo de pagamentos atrasado, duas ou mais vezes no ano, o IPM pode não aceitar os seus requerimentos no futuro. Quanto ao montante acumulado durante o ano, o IPM irá cobrá-lo de acordo com o disposto na lei.
  2.  Cada requerente só pode ser isento do pagamento total ou parcial das taxas de utilização, no máximo, uma vez por ano, salvo decisão especial do IPM.

Formas de pagamento:

Após a utilização das instalações e equipamento, a DAAG calculará o valor total das taxas de acordo com a situação concreta da utilização, e enviará aos requerentes uma notificação de pagamento que deve ser executado, na Divisão de Tesouraria do IPM, no prazo de 30 dias contados da sua emissão. A conta pode ser paga em numerário, com cheque ou com ordem de caixa (devendo ser escrito o “Instituto Politécnico de Macau” como beneficiário do cheque ou da ordem de caixa).


Período de processamento

  • Pedido de utilização de espaço- Deverá ser respondido ao requerente no prazo de 25 dias úteis, contados a partir da data da recepção do requerimento.(Carta de Qualidade)
  • Notificação de pagamento: 2 dias úteis depois da utilização das instalações

Notas:

  1. Se as instituições pretenderem cancelar a utilização ou reduzir as horas de utilização, depois de terem recebido a aprovação escrita do seu requerimento, as respectivas instituições devem apresentar por escrito, com pelo menos 15 dias úteis de antecedência, outro requerimento para cancelar ou reduzir as horas de utilização; se não o IPM tem o direito à cobrança completa das taxas originais e a não aceitar o requerimento apresentado pelas respectivas instituições no futuro.
  2. Caso haja necessidade, os requerentes autorizados podem apresentar à DAAG, com pelo menos 14 dias úteis de antecedência, um requerimento para utilização do parque de estacionamento durante o período da respectiva utilização das instalações e equipamentos do IPM. O número dos lugares autorizados é decidido pela DAAG, ficando dependente da situação do uso do parque de estacionamento pelo pessoal do IPM.

Notas/atenção

Em princípio, o IPM considera somente os pedidos para actividades que sejam realizadas no prazo de meio ano, contado desde o dia do requerimento.


Outras regras ou exigências

Consultar o Regulamento n.º 07/REG/CG/2013 – Regulamento de Requerimento e Utilização de Instalações e Equipamentos do Instituto Politécnico de Macau.


Consulta sobre o andamento e levantamento do documento pedido

Consulta sobre o andamento: ligar para o número (853) 8599 6166/ (853) 8599 6223.

Levantamento do documento pedido: o requerente será notificado por ofício.


Conteúdo fornecido por: Instituto Politécnico de Macau (IPM)

Última actualização: 2018-01-15 14:45

Educação Ensino superior

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