Vistoria aos Prédios em Ruína

Vistoria aos prédios em ruína ou em mau estado de conservação


Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Pessoas singulares ou colectivas

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSOPT para apresentação do pedido.

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Tramites e documentos necessários:

  1. Requerimento, com as seguintes informações:
    1. Identificação do requerente;
    2. Informações dos contactos do requerente;
    3. Local exacto do prédio e as outras informações relevantes;
    4. Caso o requerente seja pessoa singular, a assinatura deve ser igual à do documento de identificação, devendo apresentar o original do mesmo para efeitos de verificação;
    5. Caso o requerente seja pessoa colectiva, deve preencher a “Declaração de representante da pessoa colectiva”(O015
  2. Se o requerente considerar os documentos aplicáveis, pode apresentar a fotocópia dos documentos (deve apresentar o original dos documentos para efeitos de verificação pala DSSOPT)

Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Estrada de D. Maria II, N° 33, R/C, Macau, Secção de Atendimento e Expediente Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados


Taxas

MOP$ 600,00

Instruções para pagamento:

  • O pagamento das taxas deve ser efectuado após a aprovação do pedido, e pode ser em numerário, cheque, livrança, com cartão de crédito ou débito;
  • De acordo com a alínea 2) do n.° 1 do artigo 4° do Regulamento Administrativo n.° 22/2008, caso o pagamento seja efectuado por cheque, a data do mesmo não pode ser exceder os três dias anterior à data do pagamento. Se o valor for igual ou superior a MOP$50 000,00, o cheque deve ser visado pelo respectivo banco (ou efectuar-se por livrança);
  • O pagamento pode ser efectuado com cartão de crédito ou débito emitido pelo Banco da China/entidade emissora de cartão de crédito do Banco da China ou pelo Banco Nacional Utramarino, desde que o valor total seja igual ou inferior a MOP$100 000,00. Cada pagamento deve ser efectuado com um só cartão de crédito ou débito e o valor deve ser integralmente amortizado. Nos últimos sete dias úteis do ano não se aceite o pagamento com cartão de crédito ou débito.

Prazo para análise e autorização do pedido

Depende do perigo que a situação representa.


Observação

  • Em situação urgente ou de perigo elevado, pode contactar imediatamente o CPSP para a resolução de problema com a maior brevidade possível.

Regulamentações ou exigências

  • Em situação urgente ou de perigo elevado, pode contactar imediatamente o CPSP para a resolução de problema com a maior brevidade possível.

Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

  • Não há.

Forma de comunicação da decisão:

  • Carta registada com aviso de recepção
  • Dirija-se pessoalmente à DSSOPT para levantamento do documento, após a recepção do aviso por SMS.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

  • Recibo
  • Carimbo da sociedade ou cartões de identificação pessoal

Download do formulário

O015


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT)

Última actualização: 2018-11-30 19:19

Segurança pública e migração Prevenção de desastres e protecção

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