Pedido de emissão de planta cadastral de Rede Pública de Drenagem

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Pessoas singulares ou colectivas

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSOP ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público para apresentação do pedido

Prazo para apresentação do pedido:

Não há

Trâmites e documentos necessários:

Requerimento (Requerimento do Cadastro da Rede Pública de Drenagem) e procuração, podem ser descarregados na página electrónica ou obtidos nos postos de atendimento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.

1. Se o pedido for apresentado pelo proprietário, deve ser entregue o original ou a cópia autenticada da certidão do registo predial;
2. Procuração e juntamente com a fotocópia da certidão de registo predial, se o pedido for apresentado pelo procurador.

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Locais de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 9.º andar, Edifício Nam Kwong, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.°s 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.° andar, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais

Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n. ° 225, 3. ° andar, Taipa

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.° andar, Coloane

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 13:00, e 14:30 – 17:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

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Taxas

Isenção da taxa.

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Prazo para análise e apreciação do pedido

10 dias úteis (Carta de Qualidade)

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

Não há.

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Regulamentações ou exigências

Não há.

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Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

• Consulta sobre o andamento do pedido: Pode consultar o seu andamento através do número do pedido referido no recibo da DSOP.

Forma de comunicação da decisão:

• Dirija-se pessoalmente à DSOP para levantamento do documento;
• Através de e-mail.
• Levantamento no cacifo inteligente “Recolha Fácil”.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

1. Levantamento presencial:
   • Original do recibo
2. Levantamento no cacifo inteligente “Recolha Fácil”:
   • O requerente deve fornecer os dados da Conta Única/Plataforma para Empresas e Associações válida
   • O levantamento é feito no cacifo inteligente através da leitura do código de levantamento na Plataforma para Empresas e Associações do requerente;
   • Relativamente às informações sobre o serviço do cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a respectiva página electrónica temática.

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Download do formulário

1. Requerimento do Cadastro da Rede Pública de Drenagem
2. Procuração

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