Cadastro da Rede Pública de Drenagem

Pedido de emissão de planta cadastral de Rede Pública de Drenagem


Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Pessoas singulares ou colectivas

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSOPT ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público para apresentação do pedido

Prazo para apresentação do pedido:

Não há

Trâmites e documentos necessários:

Requerimento (O001)

  1. No caso de pedido apesentado por pessoa singular, a assinatura poderá ser reconhecida pela DSSOPT;
  2. Procuração, se o pedido for apresentado pelo procurador;
  3. Se o pedido for apresentado pelo proprietário, deve ser entregue o original ou a cópia autenticada da certidão do registo predial;
  4. Se o pedido for formulado pelo locatário, deve ser entregue o original ou a cópia autenticada do contrato de arrendamento;
  5. Se o requerente for representante de uma empresa de gestão, deve ser entregue o original ou a cópia autenticada da certidão do registo commercial;
  6. Em caso de pessoa colectiva, deve-se ainda preencher a “Declaração de representante da pessoa colectiva” (O015).

Documentos a exibir:

  1. O original do documento de identificação, se a assinatura for reconhecida pela DSSOPT.

Locais de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Secção de Atendimento e Expediente Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Rua Nova da Areia Preta n.° 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San

Av. de Artur Tamagnini Barbosa n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei

Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bl. II, R/C, Lojas G e H, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.°s 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.° andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço

Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n. ° 225, 3. ° andar, Taipa

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.° 75K, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.° andar, Coloane

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados


Taxas

Isenção da taxa.


Prazo para análise e apreciação do pedido

10 dias úteis (Carta de Qualidade)


Observações / Chamadas de atenção no requerimento

Não há.


Regulamentações ou exigências

Não há.


Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

  • Com o número de entrada na DSSOPT (Talão n. °) ou o número de consulta, o requerente pode consultar o andamento do pedido no website da DSSOPT.

Forma de comunicação da decisão:

  • Correspondência enviada por correio normal;
  • Dirija-se pessoalmente à DSSOPT para levantamento do documento;
  • Através de e-mail.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

  • Originais do recibo e do documento de identificação da pessoa que vem levantar o documento.

Download do formulário

O001, O015


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT)

Última actualização: 2019-06-10 09:02

Ambiente urbano Planeamento urbanístico

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