Junção de parcelas / Separação de parcelas

Requerimento


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os requerentes devem dirigir-se pessoalmente ao local de tratamento de serviços e entregar:

  1.  Impresso de modelo n.º 7 (disponível no local de serviço, ou no site da DSCC pode ser descarregado e preenchido o formulário “on-line”);
    1. Caso o requerente seja pessoa colectiva, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal;
    2. A requisição da entidade subdelegada pelo proprietário deverá ser apresentada a procuração.
  2. Títulos da propriedade (exemplo: contrato de compra e venda, dados sobre concessão de terreno no Boletim Oficial da RAEM, última certidão de registo predial emitida pela Conservatória do Registo Predial ou sentença do Tribunal);
  3. Planta de localização do terreno ou planta cadastral (ou indicar a localização do terreno junto à DSCC).

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Balcão de atendimento da DSCC, sito no 5.º andar do Edifício CEM

Endereço: Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar

Horas de expediente: Das 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:45 – 2ª a 5ª Feiras,
e 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:30 – 6ª Feira.


Taxa

Preço: A despesa mínima é MOP $500,00 (Posteriores cópias – MOP $50,00 por unidade).

Descrição do pagamento das taxas:

  1. Método de pagamento local
    1. Apresentação presencial de pedidos
      Balcão de atendimento da DSCC
      Endereço: Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar
      Formas de pagamento: Pode ser escolhida uma das seguintes formas de pagamento:
      1. Pagamento em numerário
      2. Cheque bancário cruzado (quantia paga à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro ou地圖繪製暨地籍局)
      3. Cartões VISA e MASTER, emitidos pelo Banco da China, Sucursal de Macau, ou UnionPay Quickpass
      4. Cartões VISA e MASTER, emitidos pelo Banco Nacional Ultramarino
      5. Macau Pass ou MPay
    2. Por Correio
      Endereço: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, – Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar, ou Caixa Postal de Macau N.º 3018.
      Método de pagamento: Os interessados devem pagar as respectivas despesas, em cheque barrado – a favor da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, não devendo enviar, por correio, as despesas em numerário.
  2. Método de pagamento no Exterior
    Endereço: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, – Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar, ou Caixa Postal de Macau N.º 3018.
    Método de pagamento: Os interessados devem pagar as respectivas despesas, em cheque barrado – a favor da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, não devendo enviar, por correio, as despesas em numerário.
    Notas:
    1. As despesas a pagar incluem as despesas de mapa ou CD-ROM a adquirir, as despesas de envio por correio e as despesas bancárias. As despesas de envio por correio dependem da quantidade de mapa ou CD-ROM e o local do destinatário; enquanto as despesas bancárias dependem o local do destinatário. Após o conhecimento da quantidade e do local do destinatário do produto a adquirir, a DSCC notificará aos interessados as despesas totais a pagar. Logo recebido o respectivo cheque bancário, será enviado, no prazo de seis dias úteis, o referido produto.
    2. Para converter a moeda de USD para MOP, os cálculos são efectuados com base nas taxas de referência US$1=MOP$8.

Tempo necessário à apreciação e autorização

15 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Notas:

  1. O prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.
  2. Aplicáveis somente aos pedidos que não necessitam de realização de levantamento topográfico “in loco”.
  3. Se o levantamento topográfico não poder ser concluído dentro do prazo por motivo de procedimentos de trabalho, do mau estado do tempo, ou da análise de documentos, o requerente será notificado, por escrito ou via telefónica, prestando-se uma explicação relativa ao caso.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos:Progresso Inquirir.

Recepção do resultado de serviços: Tratada pessoalmente.

Documentos necessários a apresentar ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Recibo.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC)

Última actualização: 2018-10-31 17:24

Ambiente urbano Planeamento urbanístico

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar