Como fazer

Prazo de tratamento

N/A.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve dirigir-se à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para apresentar o pedido e entregar:

1. Pedido de carta de navegador de recreio (modelo N1/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
2. 2 fotos recentes a cores, de 1.5 X 1.8 polegadas, de fundo branco, tipo passe e com a imagem de cabeça descoberta;
3. Fotocópia do documento de identificação (é preciso exibir o original para verificação);
4. Certificado de exam médico (modelo N3/DET) emitido pelos Serviços de Saúde ou médicos de medicina ocidental inscritos em Macau; (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
5. Documento comprovativo da obtenção da categoria;
6. Autorização escrita com assinatura reconhecida, concedida por quem exerce o poder paternal, quando for menor de 18 anos;
7. Fotocópia do comprovativo de morada (tais como: factura de luz ou factura de água) (é preciso exibir o original para verificação).

Documentos a preparar previamente:

1. Certificado de exam médico (modelo N3/DET) emitido pelos Serviços de Saúde ou médicos de medicina ocidental inscritos em Macau; (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
2. Autorização escrita com assinatura reconhecida concedida por quem exerce o poder paternal.

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Custos

Taxas e emolumentos pela aplicação

Cobra-se uma taxa constante da “Tabela Geral de Emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”.

Imposto de selo

Cobre-se o respectivo imposto do selo nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021 – Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo.

Condições de dispensa:

Caso seja trabalhador da Administração Pública, o requerente deve exibir o original do documento comprovativo de trabalho emitido pela entidade onde exerce funções, e está isento do imposto do selo nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021 – Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo.

Instruções para pagamento

• Dirigir-se pessoalmente ao:

Centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

Endereço: Calçada da Barra, Ed. da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Modo de pagamento: pode ser efectuado em numerário, cheque ou pagamento móvel. (O cheque deve ser a favor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e deve ser visado, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008.)

• Pagamento on-line:

Os titulares do número do guia ou do código QR de pagamento podem efectuar o pagamento por meio da “Conta única”, “Plataforma para empresas e associações” ou “Plataforma do Governo Electrónico Marítimo” da página electrónica da DSAMA.

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Tempo necessário para aprovação

4 dias úteis a contar do primeiro dia imediato da recepção do requerimento desde que reúnam todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)

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Observação/Aviso de solicitação

• Possuir a qualificação de categoria de marinheiro, para obtenção da carta de patrão de costa.
• Possuir a qualificação de categoria de patrão de costa, para obtenção da carta de patrão de alto mar.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não é aplicável a este serviço.

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Método de consulta de progresso

Favor ligar para（853）8988 2571.

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Resultados do serviço concluído/montante

Levantamento presencial
Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços:
1. É preciso exibir o recibo;
2. É preciso exibir o original do documento de identificação do requerente.

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