Carta de Navegador de Recreio

2ª via


Como tratar

Prazo de tratamento

N/A.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve dirigir-se à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para apresentar o pedido e entregar os seguintes documentos:

  1. Pedido de renovação / 2ª via de carta de navegador de recreio (modelo N2/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
  2. 2 fotos recentes a cores, de 1.5 X 1.8 polegadas, de fundo branco, tipo passe e com a imagem de cabeça descoberta;
  3. Fotocópia do documento de identificação (é preciso exibir o original para verificação);
  4. Certificado de exam médico (modelo N3/DET) emitido pelos Serviços de Saúde ou médicos de medicina ocidental inscritos em Macau; (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
  5. Fotocópia da carta de navegador de recreio (é preciso exibir o original para verificação) (excepto em caso de extravio);
  6. Autorização escrita com reconhecimento notarial (reconhecimento de assinatura), concedida por quem exerce o poder paternal, quando for menor de 18 anos;
  7. Declaração (a mesma deve ser redigida pelo requerente próprio, com razões pelas quais se pede a emissão de 2.ª via);
  8. Fotocópia do comprovativo de morada (tais como: factura de luz ou factura de água) (é preciso exibir o original para verificação).

Documentos a preparar previamente:

  1. Certificado de exam médico (modelo N3/DET) emitido pelos Serviços de Saúde ou médicos de medicina ocidental inscritos em Macau; (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
  2. Autorização escrita com reconhecimento notarial (reconhecimento de assinatura) , concedida por quem exerce o poder paternal.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de levantamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de pagamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)


Taxa

Taxas e emolumentos pela aplicação

Cobra-se uma taxa constante da “Tabela Geral de Emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”.

Imposto de selo

Cobra-se imposto de selo constante do “Regulamento do Imposto do Selo”, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001.

Condições de dispensa:

Se o requerente for trabalhador da Administração, fica isento da licença concedida do pagamento do imposto do selo, com a exibição do original do cartão do trabalhador emitido pelo respectivo serviço, nos termos do disposto do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44, I Série — 2.º Suplemento, de 29 de Outubro de 2001.

Averbamento:

  • O pagamento poderá ser efectuado em dinheiro ou cheque.
  • Quando o pagamento for efectuado em cheque, deve ser a favor da “Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”, e o cheque deve ser visado, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008.

Tempo necessário à apreciação e autorização

4 dias úteis a contar do primeiro dia imediato da recepção do requerimento desde que reúne todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Não é aplicável a este serviço.


Respectivas regulamentações ou exigências

Não é aplicável a este serviço.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: : Favor ligar para(853)8988 2571.

Formas de recepção do resultado de serviços: Levantamento presencial

Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços:

  1. É preciso exibir o recibo;
  2. É preciso exibir o original do documento de identificação do requerente;
  3. É preciso devolver o original da carta de navegador de recreio em vigor. (excepto em caso de extravio)

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)

Última actualização: 2019-05-10 10:36

Segurança pública e migração Segurança rodoviária

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