Serviço de Pilotagem para Embarcações

Serviço de Pilotagem


Como tratar

Prazo de tratamento

É preciso apresentar o pedido de serviço de pilotagem com antecedência mínima de 48 horas.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente pode entregar o seguinte por correio, por fax ou pessoalmente à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

  1. Pedido de Serviço de Pilotagem (modelo P1/DET)  (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água); ou
  2. Pedido de Licença de Dispensa de Recurso à Pilotagem (modelo P2/DET) (nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 14/99/M, o pedido pode ser apresentado por escrito à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água);
  3. Pedido de alteração da data prevista de serviço de Pilotagem (modelo P3/DET) (Quando for necessário; o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água).

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de pagamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Apresentação de pedidos por correio

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau (P.O. Box 47)

Apresentação de pedidos por fax

Fax:(853)8988 2599

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)


Taxa

Cobra-se uma taxa constante da “Tabela Geral de Emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”.

Averbamento:

  • As companhias de navegação devem efectuar o pagamento à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, logo que recebam aviso de pagamento.
  • O pagamento poderá ser efectuado em dinheiro ou cheque.
  • Quando o pagamento for efectuado em cheque, deve ser a favor da “Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”, e o cheque deve ser visado, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008.

Tempo necessário à apreciação e autorização

Pedido do serviço de pilotagem: Dois dias úteis para apreciação.

Averbamento:

  • Quando o pedido for autorizado, o serviço é prestado pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água de acordo com a hora da entrada nos portos.
  • Prestação de serviço de pilotagem de 24 horas por dia. (Carta de Qualidade).

Pedido de licença de dispensa de recurso à pilotagem: depende do caso.


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Não é aplicável a este serviço.


Respectivas regulamentações ou exigências

Não é aplicável a este serviço.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Favor ligar para(853)8988 2571.

Formas de recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.

Averbamento:

  • Serviço de pilotagem: Deferido o pedido, esta Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água notificará o requerente por fax.
  • Licença de dispensa de recurso à pilotagem: Deferido o pedido, esta Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água notificará o requerente por ofício.

Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)

Última actualização: 2018-10-24 11:21

Segurança pública e migração Segurança rodoviária

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