Como fazer

Prazo de tratamento

N/A

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente pode aceder ao Oficinas Navais-Sistema de apresentação de pedido online para apresentar o pedido à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; pode também entregar à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água pessoalmente ou por fax o impresso de Requisição Serviços às Oficinas Navais (Modelo 6) (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água) ou efectuar o pedido por escrito (redigido pelo próprio requerente).

Averbamento: Deferido o pedido, os documentos necessários a entregar serão definidos de acordo com cada caso.

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Limite de tempo

N/A

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Custos

Taxas e emolumentos pela aplicação

Depende do caso.

Caução

Depende do caso.

Averbamento: Depende do caso, o pagamento poderá ser efectuado em dinheiro ou cheque.

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Tempo necessário para aprovação

Depende de cada caso.

Averbamento:

• Reparação naval: É contactado o cliente no prazo de 2 dias úteis a contar do dia imediato da recepção do requerimento.【Nota: Se o pedido for recebido depois das 17h00, considera-se a data de recepção o dia seguinte.】. (Carta de Qualidade)
• Reparação naval com extrema urgência: É realizada a inspecção no prazo de 2 dias úteis a contar do dia da recepção do requerimento. 【Nota: Se o pedido for recebido depois das 17h00, considera-se a data de recepção o dia seguinte.】. (Carta de Qualidade)

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Observação/Aviso de solicitação

O requerente deve satisfazer os requisitos previstos no artigo 2.º do Despacho do Chefe Executivo n.º 253/2018.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não é aplicável a este serviço.

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Método de consulta de progresso

Consulta sobre o andamento de pedidos: Favor ligar para (853) 8988 0835 ou faça a consulta através do Oficinas Navais-Sistema de apresentação de pedido online.

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Resultados do serviço concluído/montante

Não é aplicável a este serviço.

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