Requerimento/Registo de Certificados

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao requerimento

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Apresentação online do pedido:

O pedido pode ser feito através da aplicação móvel “Conta Única de Macau”. Aplicável ao requerimento do serviço “eSignCloud” (conta pessoal).

Apresentação offline do pedido:

O pedido pode ser feito pessoalmente pelo interessado através da marcação para registo de certificado electrónico, ou enviado o requerimento por correio postal, fax ou correio electrónico. Aplicável ao requerimento do Certificado Qualificado, Certificado Normalizado, Certificado de Encriptação e do certificado do Serviço “eSignCloud”.

Formas de apresentação do pedido

Apresentar pessoalmente ou enviar o requerimento por correio postal, fax ou correio electrónico, através de marcação prévia.

Documentos necessários: Formulários de pedido de certificados

Documentos cuja falta pode ser suprida:

1. Destinatários: Pessoa singular

• Fotocópia do BIR de Macau do subscritor ou do seu passaporte ou de outro documento de identificação válido (devendo apresentar o original).

Caso aplicável:

• Fotocópia do documento comprovativo dos poderes de representação do subscritor (apresente o original, quando necessário);
• Fotocópia do documento comprovativo de qualificações profissionais do subscritor (apresente o original, quando necessário).

2. Destinatários: Entidades comerciais, organizações sem fins lucrativos e entidades governamentais

• Cópia do documento de identificação dos requerentes do serviço listados no formulário (apresentar o original quando necessário).
• Fotocópia da “Declaração de Início de Actividade” modelo M/1 de Contribuição Industrial, do formulário de“Boletim de Inscrição e Alterações” modelo M/2 de Imposto Profissional ou “Conhecimento de Cobrança” necessário) (Não aplicável a entidadesgovernamentais)

Caso aplicável:

• Original da procuração (assinada por pessoa com poderes de autorização, com aposição de carimbo, devendo identificar o representante autorizado, caso aplicável);
• Fotocópia dos estatutos da entidade (apresente o original, quando necessário) (não aplicável a entidades governamentais);
• Fotocópia da acta da assembleia geral de accionistas (apresente o original, quando necessário) (não aplicável a entidades governamentais);
• Fotocópia do documento comprovativo dos poderes de representação do utilizador autorizado (apresente o original, quando necessário);
• Fotocópia do documento comprovativo de qualificações profissionais do utilizador autorizado (apresente o original, quando necessário).

Documentos a exibir:Bilhete de Identidade de Residente de Macau ou passaporte válido ou outro documento de identificação do Subscritor ou do Utilizador Autorizado Físico

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Certificado SSL DigiCert

Formas de apresentação do pedido

Apresentação do formulário de requerimento após confirmação do orçamento

Documentos necessários: 

1. Formulário de requerimento para o Certificado SSL
2. Original da prova do nome de domínio

Documentos cuja falta

1.  Pedido de Assinatura de Certificado  (CSR)
2.  Dados dos programas do Servidor

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Local: Avenida da Praia Grande, n.º 789, R/C, Macau

Horário de Expediente: Segunda a Quinta-feira, das 9:00 às 17:45 horas, Sexta-feira das 9:00 às 17:30 horas

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Taxa

Para informações mais detalhadas, consulte  o website dos Serviços de Certificação。

Nota:

• Os Serviços de Certificação eSignTrust têm ao seu dispor planos bonificados. Contacte-nos.
• Os preços acima indicados estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Certificado Qualificado, Certificado Normalizado, Certificado de Encriptação e Serviço eSignCloud (apresentação offline do pedido):

1. Apreciação e agendamento:
   1. Requerimento pessoal: após a recepção dos documentos necessários, será facultada uma resposta no mesmo dia (o requerente deve tratarpessoalmente na Entidade de Registo).
   2. Requerimento de entidade governamental/instituição: após a recepção dos documentos necessários, no caso de a quantidade de formulários de requerimento ser inferior a cinquenta, será facultada uma resposta, em cinco dias úteis, relativamente à apreciação e ao agendamento para o registo de certificados, sendo estes emitidos no dia confirmado para o acto de registo.
2. Tempo para o registo de certificado: o registo conclui-se em 20 minutos, e será emitido um certificado.

Certificado SSL DigiCert:

Três semanas após a recepção dos documentos necessários.

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Observações/Informações necessárias ao requerimento

Certificado Qualificado, Certificado Normalizado, Certificado de Encriptação e Serviço eSignCloud:

Descarregamento de formulários (apresentação offline do pedido):

1.  Destinatários: pessoas singulares
   1. Formulário para Requerimento de Certificado Pessoal
   2. Formulário de Requerimento do Serviço eSignCloud
2.  Destinatários:  Entidades governamentais, entidades comerciais e organizações sem fins lucrativos
   1. Formulário para Requerimento de Certificado Governamental / Empresarial 
   2. Folha Suplementar – Formulário para Requerimento de Certificado Governamental / Empresarial (Dados do Utilizador Autorizado)
   3. Folha Suplementar – Formulário para Requerimento de Certificado de Encriptação para Governo / Empresa
   4. Carta de Autorização do Governo / Empresa
   5. Formulário de Requerimento do Serviço eSignCloud

Certificado SSL DigiCert

Descarregamento de formulários: Requerimento de certificado de servidor SSL DigiCert

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