Homologação de equipamentos de radiocomunicações

Outros equipamentos de radiocomunicações


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve dirigir-se ao local de tratamento para apresentar:

  1. Impresso denominado «Homologação» (modelo RAD-1, pode ser obtido gratuitamente junto da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) ou descarregado da sua página electrónica e caso o requerente seja uma sociedade, o impresso deve ser assinado pelo seu representante legal) ;
  2. Manual de operação do equipamento para o qual se pretende homologação no caso da homologação individual (homologação de cada equipamento); manual de manutenção do respectivo modelo dos equipamentos no caso da homologação tipo (homologação de cada modelo);
  3. Exemplar do equipamento de radiocomunicações (salvo nos casos em que é solicitado o envio de trabalhadores dos CTT para o ensaio no local onde se instala o equipamento, devendo tal situação ser indicada no impresso denominado «Homologação»), ou fotocópia do certificado de homologação do equipamento de radiocomunicações emitido por entidade competente de outras regiões ou países.

Locais e horário de tratamento de serviço

Aprestação presencial de pedidos

  1. CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
    Endereço: Estrada de D. Maria II,  n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau
    2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
    6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30
  2. Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau
    2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00

(Encerram aos Sábados, Domingos e Feriados)


Taxa

  1. Análise do pedido: 180 patacas
  2. Certificado de homologação: 60 patacas;
  3. (a) No caso de apresentar o exemplar do equipamento de radiocomunicações  para o ensaio para a homologação
    ● Homologação tipo (cada modelo)
    – emissão / recepção: 1200 patacas
    – emissão ou recepção: 800 patacas
    ● Homologação individual (cada equipamento)
    – emissão / recepção: 150 patacas
    – emissão ou recepção: 90 patacas
    (b) No caso de apresentar a fotocópia do certificado de homologação do equipamento de radiocomunicações emitido por entidade competente de outras regiões ou países para o reconhecimento da homologação
    ● Homologação tipo (cada modelo)
    – emissão / recepção: 450 patacas
    – emissão ou recepção: 300 patacas
    ● Homologação individual (cada equipamento)
    – emissão/recepção: 80 patacas
    – emissão ou recepção: 50 patacas

Tempo necessário à apreciação e autorização

15 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e do exemplar do equipamento de radiocomunicações. (Carta de Qualidade)


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

  1.  Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações-Caixa Económica Postal.
  2. Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento.
  3. Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável)
  4. Caso seja pedido o envio de trabalhadores dos CTT para o ensaio no local onde se instala o equipamento, o prazo conta-se a partir da data em que o requerente notifica os CTT para confirmação de que já pode ser efectuado o ensaio do equipamento. (sem custo adicional)

Respectivas regulamentações ou exigências

Por favor consultar as legislações relacionadas.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: por telefone, email ou correio

Forma de recepção do resultado de serviços: o requerente deve dirigir-se, pessoalmente, ao local de tratamento para receber o resultado

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: documento de identificação do requerente e / ou carimbo de empresa


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT)

Última actualização: 2019-03-22 11:03

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