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Tarifa dos serviços de telecomunicações

Pedido


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Requerimento; (deve ser redigido pelo requerente e assinado pelo seu representante legal)
  2. O requerimento deve ser acompanhado das seguintes informações:
    1. Descrição detalhada dos serviços;
    2. Destinatários dos serviços;
    3. Modelo e preço das tarifas dos serviços;
    4. Custo dos serviços;
    5. Esquema de concretização técnica dos serviços (aplicável aos novos serviços, sendo necessário o fornecimento de configuração, método de conexão e equipamentos necessários do sistema técnico utilizado);
    6. Quaisquer outros elementos que o requerente considere relevantes para apreciação do seu pedido ou alteração.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

CTT

Endereço: Largo do Senado, Edifício Sede dos CTT, Macau

Horário de funcionamento:

2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45

6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30

Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados


Taxa

Gratuita


Tempo necessário à apreciação e autorização

A decisão sobre a autorização das tarifas dos serviços de telecomunicações cabe aos CTT e é proferida no prazo máximo de 90 dias contados a partir da data da apresentação do pedido ou da prestação dos elementos adicionais necessários.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Caso necessário, os CTT podem exigir que a entidade requerente preste elementos adicionais ou complementares.


Respectivas regulamentações ou exigências

Por favor consultar as respectivas legislações.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: por telefone, email ou correio

Forma de recepção do resultado de serviços: os CTT informarão a entidade requerente da decisão final via ofício

Documento a exibir ou entregar para recepção do resultado: não aplicável


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT)

Última actualização: 2017-11-06 17:25

Empreendedorismo e negócio Supervisão de produtos, objectos

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