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Licença Internacional de Condução

Requerimento


Introdução do serviço

Conteúdo do serviço

Condução em países ou regiões fora da RAEM. Vide a Lista dos países e regiões subscritores da Convenção sobre Trânsito Rodoviário.

Destinatários do serviço

Titulares da carta de condução de Macau.

Obs.:
1) A licença internacional de condução é emitida com base no prazo de validade da carta de condução de Macau, por um período não superior a um ano.
2) A licença internacional de condução está sujeita à legislação local de cada país / região.
3) Descarregar a tradução da licença internacional de condução.


Como tratar

Prazo de tratamento

Não aplicável

 

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

(1)    Pedido da licença internacional de condução (043/DLCobs.1

(2)    Uma fotografia recente (1.5 polegadas, a cores de fundo branco) (Características da fotografia)

(3)    Autorização para pedido da licença internacional de condução (Mod. 091/DLC) obs.1 (aplicável a pedido por representação, o representante deve apresentar o original do seu documento de identificação)

 

Através da página electrónica da “Conta Única de Macau” (clique aqui para aceder ao serviço público, a DSAT) ou da aplicação móvel da mesma (descarregamento):

(1)       Aceder à “Conta Única de Macau (Pessoa singular)”

(2)       Concordar, aquando da apresentação do pedido, com a obtenção da imagem do requerente constante no bilhete de identidade de residente da RAEM da Direcção dos Serviços de Identificação

(3)       Usar a referida fotografia do documento de identificação guardada nas “Minhas fotografias” na “Conta Única de Macau” (Lista de empresas colaboradoras da “Conta Única de Macau”) ou fotografia tirada através da função de captura imediata

 

Obs.:

1)     O pedido deve ser assinado pelo requerente conforme consta no documento de identificação. Em caso de alteração dos dados pessoais do requerente, é necessário dirigir-se pessoalmente à DSAT para tratar das formalidades de actualização dos dados, antes da apresentação do pedido.

2)     Os indivíduos devem usar “fotografia tipo passe” guardada nas “Minhas fotografias” da “Conta Única de Macau”, com validade até 12 meses contados a partir da data em que esta foi tirada, ou, por alterativa, usar fotografia capturada de imediato, devidamente verificada pela DSAT (esta função apenas para a aplicação móvel da “Conta Única de Macau”. A DSAT poderá exigir nova fotografia caso a mesma não satisfaça os requisitos.

3)     Se o prazo de validade da carta de condução de Macau for inferior a 30 dias, o requerente tem de dirigir-se pessoalmente à DSAT para tratamento, não podendo, nesse caso, a tratar na página electrónica ou na aplicação móvel da “Conta Única de Macau”.

4)     Ao utilizar a licença internacional de condução durante a condução em países/regiões fora da RAEM, o titular deve garantir que as categorias dos veículos averbadas na carta de condução de Macau são idênticas às da licença internacional de condução.


Locais e horário de tratamento do serviço

Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)

Locais:

  1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
    Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
  2. Centro de Serviços da RAEM
    Local: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Local: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

Horário de expediente:

De 2.ª a 6.ª feira, das 09: 00 às 18: 00

Obs.: Aberto durante a hora de almoço


Taxa

Taxa: MOP$300,00 patacas  (Trezentos patacas)

Imposto do selo: Mais 10% da taxa do requerimento adicional

Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor


Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043


Tempo necessário à apreciação e autorização

1.   Um dia útil (carta de qualidade) para apresentação e levantamento presencial na Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II) (clique aqui para marcação prévia)

(Obs.: A contar do dia seguinte ao de recepção, antes das 16h00, de todos os documentos.)

2. 3 dias úteis a partir do dia seguinte ao da apresentação do pedido caso seleccione o levantamento no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, subordinados ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ou na máquina de levantamento de documentos de condução do Auto-Silo do Parque Central da Taipa.

3.   Apresentação no website ou na aplicação móvel da “Conta Única de Macau”:

  •  2 dias úteis a partir do dia seguinte ao da apresentação do pedido caso seleccione o levantamento na máquina de levantamento de documentos de condução sita na Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II);
  •  3 dias úteis a partir do dia seguinte ao da apresentação do pedido caso seleccione o levantamento no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, subordinados ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ou na máquina de levantamento de documentos de condução do Auto-Silo do Parque Central da Taipa.

Obs.: Após aprovação, uma mensagem de notificação será enviada ao requerente para que este possa dirigir-se ao local pretendido para o levantamento da licença.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento do pedido:

No website, nos “Meus assuntos” na “Conta Única de Macau”, presencialmente, por telefone, por correio electrónico, por fax, etc.

Forma de levantamento :

Presencial no local seleccionado

  1. Máquina de levantamento de documento de condução (Estrada de D. Maria II da DSAT) (24 horas)

      Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

2.  Centro de Serviços da RAEM
      Local: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau

3.  Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
     Local: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

4.   Máquina de levantamento de documento de condução (Auto-Silo do Parque Central da Taipa) (24 horas)

      Endereço: Cave 1 (Perto da “Caixa de pagamento”) da entrada e saída da Escada n.o 3 do Auto-Silo do
      Parque Central da Taipa sito na Rua de Coimbra

 

Documentos necessários a ser exigidos ou entregues para o levantamento: 

1.    Tratamento presencial:

Original do documento comprovativo de identificação e recibo

2.     Tratamento online:

Original do documento comprovativo de identificação e recibo (enviado através do e-mail ou captura de imagem deste/imagem capturada nos “Meus assuntos” na “Conta Única de Macau”).

 

Obs.: Forma de utilização da máquina de levantamento de documento de condução (Infografia)


Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo


Versão: 14/05/2025

 


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2025-05-14 12:38

Segurança pública e migração Segurança rodoviária