Requerimento pela 1ª vez

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários

1. Impresso-modelo n.º 1B (a obter junto da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela DSAT);
2. Cópia legível do passaporte/salvo-conduto emitido na República Popular da China autenticado com carimbo da entidade patronal (sendo necessária a exibição do original);
3. Cópia legível da carta de condução emitida na República Popular da China dentro do prazo de validade devidamente autenticada com carimbo da entidade patronal (sendo necessária a exibição do original);
4. Declaração laboral emitida pelo representante legal em Macau das companhias sediadas na República Popular da China;
5. Declaração emitida pelo Gabinete de Ligação sediada na RAEM do Governo Popular Central;
6. Três fotografias recentes de 1,5 polegadas (a cores com fundo branco).

Notas

1. No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.

2. Os indivíduos com deslocação presencial podem usar a fotografia de documento de identificação guardada nas “Minhas fotografias” da “Conta única de Macau” (sendo que o período de validade da fotografia é de 12 meses contados a partir da data em que a fotografia foi tirada.). Para a fotografia que não atenda aos requisitos, a DSAT poderá exigir para complementar.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.
E-MAIL : info@dsat.gov.mo

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Taxa

Taxa: Mil patacas (MOP$1.000,00)

Imposto de selo: Cem patacas (MOP$100,00) (acrescido 10%à taxa de pedido)

Taxa de urgência: MOP$400,00

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Prazo de aprovação

Apreciação individualmente.

Notas: Em situação do pedido de urgência será concluído dentro de seis dias úteis.

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Observações

•  A licença especial de condução tem a validade de 1 ano, o titular da licença deve solicitar, através dos representantes das companhias a que se encontra vinculado, a renovação da mesma até 30 dias antes do termo da sua validade.
• Os requerentes devem apresentar um número de telemóvel correcto para que a DSAT os notifique através do envio de SMS, para efeitos do levantamento.
• O “serviço urgente” deve ser solicitado na hora da apresentação do pedido e a solicitação do “serviço urgente” após apresentação do pedido não é aceite.

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Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

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