1° pedido

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Como tratar

Destinatário e requisitos

Estabelecimentos licenciados para comercialização de veículos novos.

Documentos necessários

1. Contribuição Industrial;
2. Modelo 035/DV (disponível na Área de Atendimento);
3. Declaração Modelo 012/DV (disponível na Área de Atendimento).

Documentos a exibir

Não aplicável

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).

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Taxa

Automóveis Ligeiros e pesados
MOP$3.000,00
Motociclos e ciclomotores
MOP$1.500,00

Custo da chapa de matrícula
Automóveis ligeiros e pesados
MOP$160.00
Motociclos e ciclomotores
MOP$100,00
Custo do paástico
Automóveis ligeiros e pesados
MOP$30.00
Motociclos e ciclomotores
MOP$12,00

Taxa do impresso:Não aplicável

Imposto de selo:Não aplicável

Caução: Não aplicável

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

2 dias úteis

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Observações

A validade de chapa ES é de um ano, até ao período da sua renovação a efectuar em Março de cada ano.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

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