Como fazer

Destinatário e requisitos

Indivíduo que pretende efectuar a formalidade de chapa especial (ES) para veículos, antes de matrícula e para fins de demostração ou experiência, destinados a venda em estabelecimentos licenciados ou importados individualmente para uso próprio.

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória )

1. Modelo 035/DV – Pedido de concessão/ renovação de chapas especiais de circulação;
2. Declaração Modelo 012/DV – Concessão de chapa especial;
3. Fotocópia visível do documento comprovativo da contribuição industrial do último ano económico (aplicável a requerente que seja uma empresa);
4. Fotocópia visível do documento de identificação do requerente ou do seu representante legal.

 

Obs.:

Quer indivíduo, quer empresa, tem de possuir a correspondente aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados, antes de apresentação do pedido.

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Suportar o Agente

Não

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Custos

Em cada ano:

1. Automóveis ligeiros, automóveis pesados, reboques ou semi-reboques (Um par de chapas): MOP$6.000,00
2. Ciclomotores ou motociclos: (Uma chapa): MOP$3.000,00
    

Em cada 15 dias:

1. Automóveis ligeiros, automóveis pesados, reboques ou semi-reboques (Um par de chapas): MOP$900,00
2. Ciclomotores ou motociclos: (Uma chapa): MOP$500,00

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Tempo necessário para aprovação

Carta de Qualidade

• Tratamento no balcão: A aprovação do pedido será concluída no prazo de 2 dias úteis
  【Obs.: A contar do dia de recepção dos documentos necessários.】

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Método de consulta de progresso

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
E-mail: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo

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Apoiar o comandante

Sim

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Suportar armários

Não

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