Confirmação (liquidação do remanescente)

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Introdução do serviço

Destinatário e requisitos

Todos os indivíduos vencedores em concurso público que desejam confirmar a aquisição da matrícula leiloada.

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão

Original do recibo de participação na licitação emitido pela DSAT.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Tratamento no balcão

• Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
  Local: Estrada de D. Maria II, n.°33, Macau
• Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de segunda a sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.

Obs.: Aberto durante a hora de almoço

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Taxa

1.   Montante de licitação.

2.   Imposto do selo: Valor correspondente a 0,5% do preço proposto.

Obs.: O concorrente vencedor deve liquidar, dentro do prazo indicado, todas as taxas acima referidas na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II, depois de ter recebido a notificação enviada por SMS, sob pena de se considerar como desistência do concurso.

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Carta de Qualidade

•  Tratamento no balcão: Concluído no próprio dia

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Observações

1. O número de matrícula adquirido deve ser utilizado dentro de um prazo de 90 dias, após os quais está sujeito a um pedido de prorrogação, mediante o pagamento de MOP$4.000,00 mensais (por cada período de 1 mês ou fracção).

2. O número de matrícula adquirido só pode ser matriculado em veículo que esteja na sua posse.

3. No caso de o número de matrícula ser matriculado em nome de outrem ou no caso de transferência de número de matrícula adquirido mas não utilizado, é necessário pagar uma taxa de MOP$30.000,00 (aplicável a automóvel).

4. No caso de o número de matrícula ser matriculado em nome de outrem ou no caso de transferência de número de matrícula adquirido mas não utilizado, é necessário pagar uma taxa de MOP$4.500,00 (aplicável a motociclo/ciclomotor).

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento e resultado: Presencialmente, por telefone, por correio electrónico, por fax, etc.

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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