Tratamento e encaminhamento das queixas e sugestões apresentadas pelos cidadãos (Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental)

Processamento de consultas, queixas e sugestões


Como tratar

Prazo de tratamento

Não há qualquer disposição

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

As queixas podem ser apresentadas junto da DSPA, pessoalmente, por carta, por telefone, por fax, por on-line, ou por e-mail.


Local e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de reclamações e queixas

DSPA

Endereço:Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau

Horário de expediente:

De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:45

Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:30


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

  1. Compromete-se a que, a contar do dia seguinte após a recepção das queixas apresentadas por telefone ou por e-mail, o acompanhamento ou tratamento do assunto solicitado será respondido ao queixoso no prazo de 15 dias úteis. (Carta de qualidade)
  2. Compromete-se a que, a contar do dia seguinte após a conclusão do acompanhamento das queixas apresentadas por telefone ou por e-mail, o acompanhamento ou tratamento do assunto solicitado será respondido ao queixoso no prazo de 7 dias úteis. (Carta de qualidade)

Observação/ Chamadas de atenção na apresentação de queixas

  1. Todos os dados pessoais são voluntariamente fornecidos pelos seus titulares, incluindo nome, telefone de contacto, endereço de contacto ou outras informações necessárias;
  2. Durante o tratamento dos casos, os queixosos necessitam, eventualmente, de prestar o seu apoio no acompanhamento e no fornecimento de informações adicionais, pelo que devem fornecer, tanto quanto possível, os seus nomes e as informações de contacto válidas (telefone ou endereço), sob pena de poder ser impossível o prosseguimento dos casos por motivo de insuficiência de informações;
  3. Consideram-se como“questões apresentadas anonimamente”, os casos em que os queixosos não querem facultar os dados pessoais e as informações de contactos (nome, telefone ou endereço), pelo que a DSPA não dará resposta e os casos anónimos poderão ser destruídos nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento: o ponto de situação sobre o acompanhamento dos respectivos casos pode ser consultado através da linha telefónica da DSPA para assuntos ambientais (2876 2626).

Modo de recepção do resultado de serviços: a DSPA usará a mesma via de serviços utilizada pelos cidadãos para proceder à resposta.

Documentos necessários a exibir ou entregar para a obtenção de resultado de serviços: a DSPA usará a mesma via de serviços utilizados pelos cidadãos para proceder à resposta, não sendo necessária a exibição ou a apresentação de documentos. Caso os cidadãos necessitem de resposta por escrito devem apresentar requerimento junto da DSPA, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)

Última actualização: 2018-07-30 11:30

Ambiente urbano Protecção ambiental

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