Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

As queixas podem ser apresentadas junto da DSPA, pessoalmente, por carta, por telefone, por fax, por on-line, ou por e-mail.

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Limite de tempo

Não há qualquer disposição

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Tempo necessário para aprovação

1. Resposta aos interessados sobre o andamento de queixas apresentadas por telefone ou correio electrónico, no prazo de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao do conhecimento das mesmas. (Carta de qualidade)
2. Resposta ao interessado sobre o andamento de queixas apresentadas por telefone ou correio electrónico, no prazo de 7 dias úteis a contar do dia seguinte ao da conclusão do processo de acompanhamento. (Carta de qualidade)

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Observação/Aviso de solicitação

1. Todos os dados pessoais são voluntariamente fornecidos pelos seus titulares, incluindo nome, telefone de contacto, endereço de contacto ou outras informações necessárias;
2. Durante o tratamento dos casos, os queixosos necessitam, eventualmente, de prestar o seu apoio no acompanhamento e no fornecimento de informações adicionais, pelo que devem fornecer, tanto quanto possível, os seus nomes e as informações de contacto válidas (telefone ou endereço), sob pena de poder ser impossível o prosseguimento dos casos por motivo de insuficiência de informações;
3. Consideram-se como“questões apresentadas anonimamente”, os casos em que os queixosos não querem facultar os dados pessoais e as informações de contactos (nome, telefone ou endereço), pelo que a DSPA não dará resposta e os casos anónimos poderão ser destruídos nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M.

A DSPA dispõe das seguintes instalações sem barreiras:

• Casa de banho sem barreiras;
• Sala de amamentação.

Os indivíduos com necessidades podem consultar os funcionários da DSPA.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não há

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Método de consulta de progresso

O ponto de situação sobre o acompanhamento dos respectivos casos pode ser consultado através da linha telefónica da DSPA para assuntos ambientais (853) 2876 2626.

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Resultados do serviço concluído/montante

A DSPA usará a mesma via de serviços utilizados pelos cidadãos para proceder à resposta, não sendo necessária a exibição ou a apresentação de documentos. Caso os cidadãos necessitem de resposta por escrito devem apresentar requerimento junto da DSPA, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo.

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Serviços online

DSPA：www.dspa.gov.mo

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Local e hora do serviço-Online

1、Serviços Online

descrição：

O requerente pode apresentar uma queixa à DSPA através deste link.

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.DSPA

Detalhes：

Endereço:Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau 

Horário de expediente: De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:45 Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:30

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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