Resposta a pedidos de cobrança de taxa suplementar

Apresentação de pedidos de cobrança de taxa suplementar  


Como tratar

Prazo de tratamento

Não há requisitos próprios.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os documentos relacionados com a sobretaxa ou alteração do montante da sobretaxa propostas;

  1. O(s) tipo(s) de sobretaxa que o operador pretende cobrar (sobretaxa de combustível para passageiros, sobretaxa de combustível para carga, etc.);
  2. Montante proposto para a sobretaxa;
  3. Data de implementação da proposta; e
  4. Justification for surcharge.

Locais e horário de tratamento de serviços

Os operadores podem apresentar documentos ou informações através das seguintes meios:
Por correio à Autoridade de Aviação Civil: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau;
Fax: (853) 2833 8089;
Email: aacm@aacm.gov.mo
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30


Taxa

Gratuito


Tempo necessário  à apreciação e autorização

O processo de aprovação não demora mais de 3 dias úteis a ser concluído (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: o período de tempo garantido inicia-se no dia seguinte ao dia da entrega de todos os documentos ou informações necessárias.


Conteúdo fornecido por: Autoridade de Aviação Civil (AACM)

Última actualização: 2017-09-08 17:10

Empreendedorismo e negócio Supervisão de produtos, objectos

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