Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve deslocar-se pessoalmente à AACM ou apresentar, através dos organismos a que pertence, os seguintes documentos ou informações:
- Preencher o formulário de pedido (Application for Revalidation of Flight Operations Officer License PEL/APP/006);
- Prova de serviço;
- Documentos comprovativos da experiência profissional;
- Certificado de conclusão do curso de formação aprovado pela Autoridade de Aviação Civil;
- Outros elementos complementares solicitados pela AACM.
Nota: Para mais informações, consulte a Publicações de Informação Aeronáutica CIA-Série B n.º 11/26.
Locais e horário de tratamento de serviços
Deslocar-se pessoalmente à Autoridade de Aviação Civil ou podem ser solicitadas em plataforma online.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de renovação ou alteração da Licença de oficial de operações de voo:
MOP165 (Inclusive o imposto de selo com o valor de MOP15)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo da renovação não excederá 5 dias úteis (prazo garantido na carta de qualidade).
Nota: O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.