Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve apresentar o pedido e os respectivos documentos no mínimo 7 dias úteis antes do dia previsto para o transporte de substâncias perigosas:
- Preencher o formulário de pedido (Application for Carriage of Dangerous Goods by Air (Foreign Operator) FS/APP/005b) fornecido pela Autoridade de Aviação Civil;
- Fotocópia do certificado de operador de transporte aéreo emitido pela autoridade competente do país ou região de origem do operador de transporte aéreo;
- Fotocópia da regulamentação operacional emitida pela autoridade competente do país ou região de origem do operador de transporte aéreo;
- Fotocópia da autorização de transporte aéreo de substâncias perigosas emitida pela autoridade competente do país ou região de origem do operador de transporte aéreo;
- Título de transporte de substâncias perigosas do voo requerido pelo operador de transporte aéreo.
Nota:
É favor consultar os detalhes do Circular Aeronáutica no. AC/OPS/005.
Locais e horário de tratamento de serviços
Pedido online (via principal)
O requerente pode entregar o requerimento e os respectivos documentos no sistema de requerimento online através do seguinte link:
https://fltapp.aacm.gov.mo/login
Requerimento por escrito
O requerimento deve ser entregue, devidamente preenchido, por e-mail ou carta Application for Carriage of Dangerous Goods by Air (Foreign Operator) FS/APP/005b
E-mail: flightstandards@aacm.gov.mo
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de emissão não demora mais de 10 dias úteis a ser concluído (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: o período de tempo garantido inicia-se no dia seguinte ao dia de entrega de todos os documentos ou informações necessários.