Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve deslocar-se pessoalmente à AACM para apresentar os seguintes documentos ou informações:
- Preencher o formulário de pedido (Application for Initial/Amendment /Renewal/Replacement of the MAR-66 Aircraft Maintenance Engineer Licence PEL/APP/024) ;
- Original e fotocópia do documento de identificação (Bilhete de Identidade de Residente de Macau (se aplicável) ou passaporte);
- Documentos comprovativos referidos no boletim de candidatura;
- Outros elementos adicionais solicitados pela AACM (se necessário).
Nota: Para mais informações, consulte os Avisos Aéreos n.os AC/PEL/013 e AC/AW/004 (MAR-1AP6). O regulamento pode ser descarregado na página electrónica da AACM.
Locais e horário de tratamento de serviços
Dirigir-se a Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de renovação para licença para engenheiro de manutenção de aeronaves MAR – 66:
MOP165 (Inclusive o imposto de selo com o valor de MOP15)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de renovação não excederá 20 dias úteis (período garantido na carta de qualidade).
Nota: O período garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.