Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve apresentar os seguintes documentos ou informações:
- O formulário de candidatura (AW/APP/010) devidamente preenchido (ou preenchido directamente na plataforma online), bem como os documentos necessários indicados no mesmo;
- Outros documentos comprovativos de suporte que possam ser razoavelmente exigidos pela AACM para a apreciação do pedido.
Nota: Para mais informações, consulte o Aviso Aeronáutico n.º AC/AW/004.
Locais e horário de tratamento de serviços
As cartas são enviadas à Autoridade de Aviação Civil ou podem ser solicitadas em plataforma online.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
As taxas devidas pela AACM são as seguintes:
Renovação do certificado: O imposto do selo é cobrado, conforme os casos.
Nota: O pagamento das taxas é feito no acto da apresentação do pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de renovação não demorará mais de 20 dias úteis a ser concluído (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: O período de tempo garantido inicia-se no dia seguinte ao dia de entrega de todos os documentos ou informações necessários.