Licença de Estação de Aeronave

Renovação


Como tratar

Prazo de tratamento

Não há requisitos próprios.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações:

Nota:

  1. Uma lista de equipamentos de rádio instalados na aeronave;
  2. Especificação do equipamento de rádio da aeronave instalado;
  3. Declaração relativa à condição de aeronavegabilidade do equipamento de rádio instalado;
  4. Outra informação suplementar de acordo com o requerido pela Autoridade de Aviação Civil.

Nota:

  • E favor consultar os detalhes na Circular Aeronáutica nº. AC/AW/004.

Locais e horário de tratamento de serviços

Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30


Taxa

A Renovação da Licença de Estação de Rádio da Aeronave é gratuita embora sujeita a imposto de selo.


Tempo necessário  à apreciação e autorização

O processo de renovação não demorará mais de 20 dias úteis a ser concluído (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: O período de tempo garantido inicia-se no dia seguinte ao dia de entrega de todos os documentos ou informações necessários.


Conteúdo fornecido por: Autoridade de Aviação Civil (AACM)

Última actualização: 2019-03-12 17:27

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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