Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve apresentar a carta de candidatura à Autoridade de Aviação Civil. Após concluída a análise de todas as informações relevantes sobre o pedido, a Autoridade procede a uma entrevista ao candidato para realização de uma inspeção. Durante a inspeção, o candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações:
- Certificado de manutenção;
- Documentos técnicos.
Locais e horário de tratamento de serviços
Dirigir-se pessoalmente, ou por correio, à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
MOP3 000 acrescido do imposto de selo.
Imposto de selo:
MOP 5 por página acrescido de MOP 10 por certificado.
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
45 dias úteis (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: A contagem do prazo de apreciação prometido tem início no dia seguinte ao da submissão de todos os documentos.