Certificado de ocupação de infra-estruturas aeroportuárias

Renovação


Como tratar

Prazo de tratamento

Não há requisitos próprios.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve apresentar a carta de candidatura à Autoridade de Aviação Civil. Após concluída a análise de todas as informações relevantes sobre o pedido, a Autoridade procede a uma entrevista ao candidato para realização de uma inspeção. Durante a inspeção, o candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações:

  1. Certificado de manutenção;
  2. Documentos técnicos.

Locais e horário de tratamento de serviços

Dirigir-se pessoalmente, ou por correio, à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30


Taxa

MOP3 000 acrescido do imposto de selo.
Imposto de selo:
MOP 5 por página acrescido de MOP 10 por certificado.
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.


Tempo necessário  à apreciação e autorização

O processo de renovação não excederá 45 dias úteis (prazo garantido na carta de qualidade).
Nota: O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.


Conteúdo fornecido por: Autoridade de Aviação Civil (AACM)

Última actualização: 2017-09-08 15:57

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