Requerimentos para actividades que afectam a segurança do voo

Processamento dos requerimentos


Como tratar

Prazo de tratamento

  • Caso as actividades envolvam o lançamento de balões: o requerente deve submeter o requerimento à Autoridade de Aviação Civil com antecedência de pelo menos 10 dias.
  • Caso envolva outras actividades: o requerente deve consultar o prazo de requerimento à Autoridade de Aviação Civil.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Os operadores podem entregrar dirigir-se pessoalmente ou por correio:

  • Caso as actividades envolvam o lançamento de balões ou aeronaves não tripuladas, o requerente deve preencher o formulário respectivo.
  • Caso envolva outras actividades, o requerente deve submeter o pedido por escrito.

Locais e horário de tratamento de serviços

Os requerentes podem apresentar documentos ou informações através das seguintes meios:
Dirigir-se pessoalmente, ou por correio, à Autoridade de Aviação Civil: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Fax: (853) 2833 8089;
Email: aacm@aacm.gov.mo
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30


Taxa

Gratuito


Tempo necessário  à apreciação e autorização

O processo de aprovação não excederá 10 dias úteis (tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: O tempo de garantia começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.


Conteúdo fornecido por: Autoridade de Aviação Civil (AACM)

Última actualização: 2017-12-12 17:49

Segurança pública e migração Segurança rodoviária

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