Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve apresentar os seguintes documentos ou informações:
- Formulário preenchido (AACM-AW-39);
- Relatório da requisição de alteração e reparação, projecto de reparação e respectivos documentos comprovativos de suporte;
- Outros documentos comprovativos de apoio que a AACM possa razoavelmente solicitar para apreciar o pedido.
Nota: É favor consultar os detalhes na Circular Aeronáutica nº. AC/AW/004.
Locais e horário de tratamento de serviços
Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
A Autoridade de Aviação Civil cobra as seguintes taxas:
- Emissão de certificados: Cobrança do Imposto do Selo, conforme os casos aplicáveis.
- Auditoria, inspecção e avaliação técnica (se aplicável):
a) Prestar serviço na RAEM: Mop $1,500.00 por cada dia de trabalho, por cada técnico;s
b) Prestação de serviço fora da RAEM: 2 000 patacas por dia por cada trabalhador não encontrado no serviço, acrescido de despesas de transporte, alojamento e alimentação.
Nota: O pagamento da taxa deve ser efectuado no momento da apresentação do pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de aprovação não demora mais de 20 dias úteis a ser concluído (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: o período de tempo garantido inicia-se no dia seguinte ao dia da entrega de todos os documentos ou informações necessárias.