Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente pode apresentar os requerimentos (que devem incluir as informações relativas à frequência de rádio aeronáutico e o objectivo e a razão para a utilização do sistema) presencialmente, por correio, fax, email ou através da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Locais e horário de tratamento de serviços
Dirigir-se pessoalmente, ou por correio, à Autoridade de Aviação Civil:
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Fax: （853） 2833 8089
Email: aacm@aacm.gov.mo
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
45 dias úteis (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: A contagem do prazo de apreciação prometido tem início no dia seguinte ao da submissão de todos os documentos.