Breve apresentação deste serviço
Conteúdo
Os serviços relativos à emissão da certidão de registo de casamento compreendem:
- Certidão de registo de casamento
Trata-se de um documento que comprova que o casamento se encontre registado em Macau ou que o casamento celebrado no estrangeiro tenha sido transcrito em Macau. - Certidão negativa de registo de casamento
Trata-se de um documento que comprova que não tenha casamento registado em Macau. - Fotocópia autenticada de documentos arquivados que tenha servido de base ao registo de casamento
Trata-se de uma certidão de documentos arquivados que tenham servido de base ao registo de casamento.
Destinatários e requisitos:
Destinatários
- Certidão de registo de casamento
Qualquer pessoa cujo casamento se encontre registado em Macau e qualquer pessoa cujo casamento celebrado no estrangeiro tenha sido transcrito em Macau. - Certidão negativa de registo de casamento
Pessoa que não tenha casamento registado em Macau. - Fotocópia autenticada de documentos arquivados que tenha servido de base ao registo de casamento
Qualquer pessoa cujo registo de casamento esteja baseado nos documentos arquivados na Conservatória do Registo Civil.
Requisitos
O requerente deve ser maior de 18 anos (se o requerente for menor, o pedido deve ser feito por um dos pais ou dos avós ou pelo tutor), revelar interesse legítimo e especificar claramente o fim a que se destina a certidão.
Resultado
Emissão da certidão solicitada.
Para mais informações
Serviço e entidade competente: Conservatória do Registo Civil
Endereço: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00
Telefone: (853) 2855 0110
Fax: (853) 2837 3097
E-mail: crc@dsaj.gov.mo
Website: http://www.dsaj.gov.mo
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2025-06-13 16:27