Como fazer

Destinatários e requisitos

Pessoa singular, operador da sociedade comercial ou pessoa colectiva que pretenda  alterar as informações constantes da licença de importação do veículo.

Formalidades e documentos necessários

• Operador de sociedade comercial ou pessoa colectiva que se tenha inscrito como operador de comércio externo

 

• Tratamento online (Pedido de EDI):

Alteração do pedido através do Sistema de declaração alfandegária electrónica da DSEDT e, logo, apresentação dos seguintes documentos na Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II):

1. Pedido de alteração emitido por operador (com assinatura e carimbo)
2. Documento comprovativo relativo à alteração das informações do veículo (a fornecer por fabricante ou fornecedor, deve ser assinado e carimbado pelo responsável)
3. Fotocópia visível da licença electrónica do veículo, na qual se consta a data de importação (já se procedeu ao desalfandegamento)

 

• Tratamento no balcão (Pedido em papel):

1. Pedido de alteração emitido por operador (com assinatura e carimbo)
2. Documento comprovativo relativo à alteração das informações do veículo (a fornecer por fabricante ou fornecedor, deve ser assinado e carimbado pelo responsável)
3. Original do exemplar “E” da licença de importação do veículo a que diga respeito

 

• Pessoa singular 

Tratamento no balcão (Pedido em papel):

1. Pedido de alteração das informações do veículo devidamente assinado por proprietário do veículo
2. Documento comprovativo relativo à alteração das informações do veículo (a fornecer por fabricante ou fornecedor, deve ser assinado e carimbado pelo responsável)
3. Original do exemplar “E” da licença de importação do veículo a que diga respeito

Suportar o Agente

Sim

Custos

Não tem custos

Tempo necessário para aprovação

Concluído nos 3 dias úteis (Obs.: A contar do dia seguinte ao de recepção de todos os documentos)

Observação/Aviso de solicitação

1. Antes do desalfandegamento, as informações constantes da licença de importação não podem ser alteradas, devendo a mesma ser cancelada para se proceder a novo requerimento;
2. Após desalfandegamento, caso necessite de corrigir as informações da licença de importação, pode solicitar à DSAT, através de carta, o requerimento de rectificação para o efeito.

Método de consulta de progresso

Consulta sobre o andamento de pedidos: website, presencial, telefone, correio electrónico, fax, etc.

Formas de levantamento do resultado: presencial na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II (aplicável ao pedido em papel)

Documentos necessários para levantamento: original do recibo para solicitar a “Licença de importação de veículos – alteração”

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
E-mail: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo

Apoiar o comandante

Sim

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Online

1、Serviços Online

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

com marcação prévia obrigatória

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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