Serviços de registo de “Comunicação de nascimento”

Formalidades


Como tratar

Prazo de formalidades:

As formalidades do registo de Comunicação de Nascimento devem ser realizadas no prazo de três (3) dias úteis contados da data do nascimento ou antes da alta hospitalar do recém-nascido. Na impossibilidade da sua realização dentro do prazo, os documentos associados serão enviados para a Conservatória do Registo Civil para o devido processamento.

Formalidades e documentos necessários:

  1. O registo deve ser feito por um dos pais do recém-nascido;
  2.  Original e cópia dos documentos de identificação de ambos os pais (Deve ser exibido o documento de identificação da mãe do recém-nascido que foi usado para efeitos de registo na altura da admissão hospitalar)
  3. Devido preenchimento das informações exigidas no formulário das Instruções do Registo Relativo à “Comunicação de Nascimento” para entrega à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

Local e horário de tratamento de serviços

Local de tratamento de serviços:

Balcão de recepção do Serviço de Obstetrícia, 2.o piso do Edifício da Clínica Obstétrica e Pediátrica do Centro Hospitalar Conde de São Januário

Horário de expediente: de 2.ª-feira a 6.ª-feira, das 13h00 às 16h00 (excepto feriados)

Taxa

Isento de despesas

Tempo necessário à apreciação e autorização

Não aplicável

Observação/chamadas de atenção no requerimento

Caso o original do documento de identificação do pai ou da mãe não for apresentado, ou o interessado indique verbalmente que não quer registar as informações do pai, entre outros motivos, então, a mãe deve preencher o(s) motivo(s) constante(s) na declaração.

Regulamentos ou requisitos relacionados

Não aplicável

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

O interessado deve recorrer à Conservatória do Registo Civil para formalizar o registo do nascimento do recém-nascido, a partir do quinto dia útil contado da data da conclusão do registo da Comunicação de Nascimento no Centro Hospitalar Conde de São Januário.


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2020-07-06 10:08

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