Cancelamento de registo de hipoteca sobre a embarcação

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Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários

O requerente ou seu representante deve apresentar o pedido presencialmente, entregando os seguintes documentos:

1. Requerimento; (Pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, ou descarregado no site da DSAJ)
2. Declaração do credor hipotecário consentindo o cancelamento do registo de hipoteca, a qual deve ser, no mínimo, efectuada com documento autenticado.

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Local e horário de expediente

Deslocação pessoal

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

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Taxa

MOP 200,00.

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Prazo necessário para a aprovação

Concluído no prazo de dez dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido e de todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• Constam na certidão de registo comercial de embarcações e na informação escrita todas as hipotecas que ainda não foram canceladas.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta sobre o andamento do processo

O requerente pode efectuar a consulta através das seguintes vias:

1. Contactar a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: (853) 2837 4374;
2. Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
3. Presencialmente.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento presencial.

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