Pedido de certidão de inscrição

---

Modo de apresentação do pedido

Destinatários e requisitos:

Entidades de manutenção e entidades inspectoras inscritas na DSSCU (ascensores)

Formas de apresentação do pedido

1. Presencialmente – Dirigir-se à DSSCU ou a qualquer Centro de Prestação de Serviços ao Público ou posto de atendimento do Instituto para os Assuntos Municipais para apresentação do pedido.
2. Pedidos online – Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” para apresentação do pedido.

Prazo para apresentação do pedido

Pode ser efectuado após o deferimento da inscrição / renovação da inscrição e o seu pagamento.

Trâmites:

1. Presencialmente
   • Dirigir-se à DSSCU ou a qualquer Centro de Prestação de Serviços ao Público ou posto de atendimento do Instituto para os Assuntos Municipais para apresentação do pedido, com o requerimento (I006P) devidamente preenchido (caso o pedido seja apresentado por pessoa colectiva, o impresso deve ser assinado pelo representante legal e aposto o carimbo da sociedade, devendo exibir ainda o original do documento de identificação).
2. Pedidos online
   • Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” e proceder ao preenchimento das informações requeridas.

Documentos a exibir:

Documento de identificação original, no caso do pedido ser feito presencialmente.

---

Local de entrega e horário de funcionamento

Entregar pessoalmente o pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM

Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.°s 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.° andar, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

– Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.° andar, Coloane

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 13:00 ; 14:30 – 17:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n. ° 225, 3. ° andar, Taipa

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

---

Taxas

MOP15,00 por cada certidão (a pagar no acto do pedido).

Instruções para pagamento

• O pagamento deve ser efectuado aquando da apresentação do pedido e pode ser feito presencialmente através de numerário, cheque, livrança, cartões de crédito ou débito, Macau Pass, MPay, UnionPay QuickPass, UnionPay App, BOC Macau, Tai Fung Pay, GuangfaPay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, Alipay e Wechat Pay;
• De acordo com a alínea 2) do n.° 1 do artigo 4° do Regulamento Administrativo n.° 22/2008, caso o pagamento seja efectuado por cheque, a data do mesmo não pode exceder os três dias anterior à data do pagamento. Se o valor for igual ou superior a MOP50 000,00, o cheque deve ser visado pelo respectivo banco (ou efectuar-se por livrança);
• O pagamento pode ser efectuado com cartão de crédito/débito emitido pelo Banco da China, sucursal de Macau e pelo Banco Nacional Ultramarino. Cada pagamento deve ser efectuado com um só cartão de crédito/débito e o valor deve ser integralmente amortizado.

Obs.
O limite máximo de pagamento por meio de Macau Pass, UnionPay QuickPass e UnionPay App é de MOP1 000 ;
O limite máximo de pagamento por meio de MPay é de MOP20 000.

---

Prazo para análise e apreciação do pedido

5 dias úteis (contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido na DSSCU).

---

Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta do ponto de situação do pedido:

• Com o número de entrada na DSSCU (Talão n.º) ou o número de consulta, o requerente que se dirige pessoalmente à DSSCU pode consultar o andamento do pedido no website da DSSCU;
• Pode-se ainda consultar o andamento do pedido na “Plataforma para Empresas e Associações” para os pedidos online.

Forma de comunicação da decisão:

• Notificação por telefone (para pedidos feitos presencialmente na DSSCU);
• Mensagem de notificação da “Plataforma para Empresas e Associações” (para pedidos feitos através desta Plataforma);
• Mensagem de levantamento da “Plataforma para Empresas e Associações” (para serviços de levantamento de documentos no Cacifo Inteligente “Recolha Fácil”).

Documentos necessários para levantamento da certidão:

• Respectivo recibo e carimbo da empresa (para pedidos presenciais) ou recibo electrónico;
• Se o pedido for feito através da “Plataforma para Empresas e Associações”, pode-se descarregar a respectiva certidão através da função “Certidão e Licença” depois de receber a mensagem de notificação;
• Fazer a leitura do código de levantamento para levantar os documentos no Cacifo Inteligente “Recolha Fácil”.

---

Download do formulário

I006P

---